domingo, fevereiro 25, 2024

InícioBRASIL E MUNDOEmpresários articulam PEC que altera função das agências reguladoras - Prisma

Empresários articulam PEC que altera função das agências reguladoras – Prisma




Um grupo de empresários está em Brasília para articular a apresentação de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para melhorar o ambiente de negócios no País. Uma delas, apelidada de PEC dos Freios e Contrapesos, pretende alterar o atual desenho das agências reguladoras, criando um conselho vinculado ao ministério da Economia para separar as funções reguladoras das agências das funções julgadoras. 


A outra proposta é PEC da Liberdade Econômica, que pretende alterar o artigo 170 da Constituição Federal, deixando mais clara a liberdade do empreendedor e dando maior segurança jurídica.  Segundo os autores, sem abrir mão da defesa do consumidor, do meio ambiente e da obrigação do Estado em reduzir as desigualdades regionais e sociais.


A terceira é a PEC das Desonerações, que pretende encontrar solução definitiva para o custo dos impostos sobre a folha de pagamentos. Embora o governo promova desonerações, essas medidas são temporárias e o grupo de empresários propõe alterar o texto constitucional para que sejam permanentes e ampla (para todos os setores), com a criação de um imposto sobre movimentação financeira que seria “carimbado” com todos os recursos indo para o INSS. 


As propostas ainda não foram apresentadas formalmente no parlamento. São textos preliminares apresentados pelo Instituto Unidos Brasil, que reúne empresários como Flávio Rocha (Riachuelo), Janete Vaz (Sabin)e Nabil Sahyoun (Alshop). O grupo apoia a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que tem 207 deputados e senadores e se mobiliza no parlamento por temas como as desonerações e o refis.



FONTE: R7

PEDRO SILVA
PEDRO SILVA
SÓCIO GERENTE DO JORNAL ACONTECEU.

MAIS NOTÍCIAS