Congresso aprova proposta que isenta gestores que não investiram o previsto na educação – Notícias

A Constituição determina que um quarto do dinheiro arrecadado com impostos deve ser usado para melhorar a qualidade do ensino. Quem não cumpre essa regra deve ser penalizado. Segundo a proposta aprovada no Congresso, o que não foi gasto em 2020 e 2021 em educação tem que ser reinvestido até 2023. A nova lei é um pedido de prefeitos e governadores. Por causa da pandemia, 5% dos municípios não conseguiram cumprir a legislação.