Um total de 1.498 famílias foram incluídas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) como beneficiárias da Tarifa Social, que dá direito a um desconto de 50% nas contas de água e esgoto, que começou a valer na última quarta-feira e virá nas futuras contas. Esses novos núcleos familiares foram incluídos após a Cesama (Companhia de Saneamento Municipal) e Secretaria de Assistência Social (SAS) realizarem um cruzamento de dados de usuários da companhia e de inscritos no Programa CadÚnico.
Para a prefeita Margarida Salomão, é justo que a Cesama busque priorizar, entre outras finalidades, a garantia dos direitos da população, uma vez que se trata de empresa 100% pública e municipal. “A população inscrita no CadÚnico, mais vulnerável, que tem mais dificuldade de acessar seus direitos sociais, inclusive os serviços de água e esgoto, deve, de fato, ser beneficiada pela Tarifa Social. Estamos muito felizes que a companhia esteja cumprindo seu dever, certos de que prosseguiremos avançando rumo à universalização do saneamento em Juiz de Fora, tal como previsto constitucionalmente”, disse.
Segundo o diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, a Companhia possuía 7.190 beneficiários da Tarifa Social no ano passado. “Com a Resolução Arisb nº 163, de setembro de 2021, a SAS foi procurada para que tivessem acesso aos inscritos no CadÚnico e, assim, fazer o cruzamento de informações por meio da Assessoria de Planejamento Estratégico e Controladoria da Cesama.
“Verificamos que 1.498 famílias constavam do CadÚnico, mas não eram beneficiadas pela Tarifa Social. Assim, administrativamente, a empresa fez a inclusão dessas famílias, resultando em um aumento de 21% no número total de beneficiários, o que é muito significativo”, complementa Teixeira.
Para ter acesso à Tarifa Social, é preciso que o imóvel esteja classificado como residencial e que a família esteja cadastrada no CadÚnico para programas sociais. Outro quesito necessário é que a renda mensal familiar, por pessoa, deve ser menor ou igual a meio salário mínimo vigente – no momento, R$ 606. As famílias com direito ao benefício devem ligar para o número 115 e agendar um horário na Agência de Atendimento da Cesama, quando deverão levar a folha resumo do CadÚnico, documento de identificação, comprovante de endereço e conta de água e esgoto recente. Outra forma de fazer a solicitação é pelo WhatsApp, ligando para o número (32) 99198-1136 e selecionando a opção 8 (requerimento do desconto da Tarifa Social).
