O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), propôs nesta quarta-feira (12) o calendário de votações das peças orçamentárias e das próximas sessões do Congresso Nacional. Por acordo, a previsão é realizar uma sessão para análise de vetos presidenciais em 27 de novembro.
Já a votação do Orçamento deverá ser realizada até 17 de dezembro. O cronograma sugerido pelo senador recebeu o aval da liderança do governo e do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Acho que esse calendário está extremamente adequado”, afirmou Alcolumbre no plenário. Na próxima sessão conjunta de deputados e senadores, deverão ser votados os vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sobre a renegociação dos débitos dos estados.
Em outubro, Alcolumbre atendeu a um pedido do governo e adiou a análise dos vetos às novas regras de licenciamento. O governo é contra a derrubada dos vetos e ainda negocia com parlamentares. Na sanção, o Planalto rejeitou 63 trechos da nova lei.
Além disso, o Executivo quis evitar a repercussão negativa com a proximidade da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que ocorre em Belém (PA) até 21 de novembro.
Orçamento
Pela proposta de Efraim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será votada na CMO em 2 de dezembro. No dia seguinte, em 3 de dezembro, a previsão é que seja analisada em sessão do Congresso. O projeto estabelece as prioridades do orçamento do próximo ano.
Depois, a CMO deve votar os relatórios setoriais e o Orçamento em si. A previsão é que em 17 de dezembro os senadores e deputados votem a LOA (Lei Orçamentária Anual) em sessão do Congresso. Isso porque o recesso parlamentar de final do ano começa em 23 de dezembro.
