segunda-feira, abril 15, 2024

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Juiz de Fora receberá nova Unidade de Prevenção à Criminalidade

Acordo que resultou na instalação de mais um equipamento na cidade foi firmado entre Ministério Público e o Governo do Estado na segunda-feira  (Foto: Divulgação MPMG)

Juiz de Fora vai receber, até 2026, mais uma Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC). Com essa nova instalação, o município contará com quatro equipamentos do tipo, que possuem programas voltados para prevenção da criminalidade entre jovens e adolescentes.

O acordo que resultou na instalação de mais uma UPC na cidade foi firmado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado na segunda-feira (26), quando foi assinado Termo de Acordo de Mediação prevendo a adoção de uma série de medidas pelo Estado para a prevenção da criminalidade e da letalidade infantojuvenil.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é a responsável pela administração das UPCs em Juiz de Fora. De acordo com a pasta, nas unidades são articulados seis programas: Se Liga!, Selo Prevenção, Ceapa, Presp, Mediação de Conflitos e Fica Vivo!. Tais programas são voltados para jovens e adolescentes de áreas de vulnerabilidade e buscam atuar no enfrentamento a violência de forma geral. Eles são executados dentro das UPCs, que possuem localização estratégica para facilitar o acesso à população demandante.

Em nota, a Sejusp afirmou que as UPCs são responsáveis por “acompanhar pessoas em cumprimento de alternativas penais; prevenir homicídios de adolescentes e jovens de áreas vulneráveis; atuar na prevenção comunitária e no enfrentamento às violências, favorecendo a resolução pacífica de conflitos; promover a inclusão social de egressos do sistema prisional; acompanhar egressos das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação; e fomentar a execução de ações municipais com o viés da prevenção à criminalidade”.

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Medidas para todo estado

O Termo de Acordo de Mediação foi assinado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, prevendo a adoção de uma série de medidas pelo Estado. Além de Juiz de Fora, outros municípios como Contagem, Coronel Fabriciano e Governador Valadares deverão receber UPCs nos próximos anos. O município de Contagem também receberá a instalação e funcionamento de uma Casa de Semiliberdade e de um Centro de Internação Provisória.

Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais se compromete a apresentar ao MPMG, semestralmente, relatórios contendo informações e documentos sobre o cumprimento de cada um dos objetivos especificados nas cláusulas acertadas. O descumprimento de qualquer termo sujeitará o ente ao pagamento de multa, por dia de atraso, no valor de R$ 1 mil, limitada até o valor de R$ 500 mil.

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FONTE: ESTADO DE MINAS

PEDRO SILVA
PEDRO SILVA
SÓCIO GERENTE DO JORNAL ACONTECEU.

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