O governo federal tem trabalhado para adiar a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento, com o objetivo de ter mais tempo para sugerir alterações no texto. Enquanto governistas pontuam que o adiamento ocorre apenas para ajustes, parlamentares do centro e da oposição consideram que o atraso, patrocinado pelo Executivo, seja para modificar a meta fiscal mais adiante.
O calendário da CMO previa uma reunião em agosto para votar o relatório preliminar da LDO, mas a apreciação foi adiada, atendendo a um pedido do governo, porque o projeto do novo arcabouço fiscal ainda não havia sido aprovado.
Com a sanção do texto das novas regras fiscais em 31 de agosto, a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), marcou uma nova reunião do colegiado em 19 de setembro para apreciar o relatório preliminar, mas acabou cancelando a apreciação atendendo a um novo pedido do Poder Executivo.
Nesta terça-feira (26), a sessão terá apenas a votação de diversos projetos de lei de abertura de créditos orçamentários. O problema desses adiamentos da LDO é que ainda não ocorreu a fase de emendas ao texto (só aberta após a aprovação do parecer preliminar) e, com isso, também está atrasada a discussão do orçamento de 2024.
Nos bastidores, parlamentares de centro e de oposição comentam que a principal mudança seria na meta fiscal, hoje um déficit zero. Adiar deixaria mais claro qual será o cenário fiscal no fim do ano.
Randolfe nega intenção de mudança da meta fiscal
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), negou ao Valor que os adiamentos ocorram tendo a mudança da meta fiscal como objetivo. Ele disse que essa alteração não está no radar do Executivo e que o atraso ocorreu para viabilizar ajustes em função do arcabouço fiscal.
“A gente quer ter tempo. Nós temos uma circunstância muito particular. É um orçamento à luz do arcabouço fiscal. Então precisamos de tempo. Não tá na pauta, na agenda do governo, nada de mudança de meta”, disse Randolfe. “O governo não está discutindo mudança de meta”, reforçou.
A aliados, Daniella tem afirmado que os adiamentos ocorreram porque optou-se por fazer um relatório participativo, ouvindo as sugestões dos Estados. Apesar de reconhecer que há dois entendimentos sobre o atraso, ela tem destacado que os textos chegaram mais tarde ao Congresso e defende que a análise não seja feita de forma atabalhoada.
