Além da proposta relacionada aos militares, o governo Lula pediu a retirada de tramitação de outros projetos da gestão passada. Um deles é o que autoriza a União a vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal, desvinculando os recursos do Fundo Social. Hoje, o Fundo Social destina 50% de todos os recursos à saúde e educação. O governo Bolsonaro defendia que a medida daria mais eficiência à exploração de óleo e gás e aumentaria a arrecadação.
O atual governo também pediu que o Congresso interrompa o andamento do projeto que trata da Política Nacional de Longo Prazo. De autoria do ex-ministro da Casa Civil e hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto prevê o estabelecimento dos Assuntos Estratégicos Nacionais (AEN) e dos Objetivos Nacionais de Longo Prazo (ONLP). A medida também estabelece o marco inicial de vigência para a contagem de prazos relativos ao planejamento estratégico, visando um período de 36 anos.







