Advogado de Bolsonaro confirma conversa com defesa de Mauro Cid e nega entrega de dinheiro | Política

Bueno concedeu entrevista à GloboNews nesta tarde. Horas antes, Bitencourt também foi entrevistado pela emissora, quando mudou a versão sobre os próximos passos da defesa de Mauro Cid, preso desde maio. O ex-ajudante de ordens é suspeito de participar de esquema de fraude de cartões de vacinação (motivo da prisão) e mais recentemente de ter participado da venda irregular de presentes valiosos recebidos por Bolsonaro durante o exercício do cargo.

Após falar em “confissão” e sobre a venda de “joias” para revista e para outros jornais, Bitencourt disse que seu cliente daria apenas “esclarecimentos” sobre a venda de um relógio Rolex. Ele negou que Cid iria “dedurar” Bolsonaro, mas afirmou que o dinheiro do relógio vendido nos Estados Unidos foi entregue ao ex-presidente ou para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O advogado foi questionado se ele foi ameaçado ou forçado a mudar de versão, o que ele negou. Bitencourt disse depois ter conversado com um integrante da defesa de Bolsonaro na madrugada desta sexta-feira, mas não deu detalhes sobre o diálogo. “Qual é o problema? Não tenho censura não. Não tem problema nenhum. Não preciso esconder e nem revelar”, disse.

À GloboNews, Paulo Amador Cunha Bueno confirmou a ligação, mas disse que a conversa ocorreu por volta das 18h, antes, portanto, de a entrevista de Bitencourt ser divulgada. “Conversa de dois minutos e quero enfatizar: Não tenho nenhum alinhamento a ser feito com ele porque as questões que vamos tratar como defesa são questões de direito, não são questões de fato”, afirmou.

De acordo com Bueno, ele ligou para oferecer acesso aos autos da investigação das joias, já que Bitencourt assumiu o caso nesta semana.

Na mesma entrevista, o advogado do ex-presidente negou que seu cliente tenha recebido dinheiro de Mauro Cid. “O presidente Bolsonaro nunca recebeu nenhum valor em espécie do tenente-coronel Mauro Cid referente à venda de nada”, afirmou.

A exemplo do que também declarou Bolsonaro, Bueno afirmou que o ex-ajudante de ordens tinha “autonomia” para tomar decisões, mas disse não saber por que ele vendeu a peça.

Para o advogado, os presentes recebidos por Bolsonaro eram, sim, dele e poderiam ser vendidos. O defensor entende que a lei nº 8.394/1991 e o decreto nº 4.344/2002 são expressos nesse sentido. Na interpretação dele, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) não anula o que dizem a lei e o decreto.

O órgão, em 2016, procurou estabelecer quais tipos de presentes devem ser incorporados à União, quais podem ficar com o mandatário e regras de registro. Com base neste texto, poderiam ficar com mandatários itens “personalíssimos” e de consumo direto (comida, roupa e perfumes), o que exclui peças valiosas.

Tanto a lei quanto o decreto, no entanto, preveem que todos os itens recebidos devem ser informados ao órgão competente e, em caso de venda, o bem deve ser primeiro ofertado à União, que tem direito de preferência de compra.

Bueno reconhece que, no caso de peças citadas pela investigação da Polícia Federal, a Comissão Memória dos Presidentes da República não foi comunicada, mas, ainda assim, não haveria crime porque, para ele, também são itens de “natureza personalíssima”.

“Me parece que, de fato, não houve à Comissão de Memória da Presidência da República a solicitação para venda desses bens. Isso é uma falha administrativa”, afirma Bueno.

Para o advogado, não cabe falar em peculato (apropriação indevida de bens públicos). “O bem pode ser vendido. O que se passa nesse caso deveria ser uma crítica não aos titulares, mas sim à legislação. É uma legislação desajustada”, diz.