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Mais de 70 celulares são apreendidos por mês nas prisões de JF

Levantamento expõe falhas na fiscalização do Ceresp e das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri

Do lado de fora da penitenciária, um homem joga um material enrolado a uma meia, junto a uma linha preta que dificulta a visualização durante a noite. Colado a uma pedra, o material é lançado para dentro da unidade, em um esquema que lembra uma pescaria. Dentro, presos, escondidos dos agentes, içam o material para dentro das celas com gancho feito com material reaproveitado da marmitex das refeições diárias.

O método rudimentar, descoberto pela Polícia Civil em março do ano passado, é uma das formas com que aparelhos celulares e outros objetos, como drogas, têm entrado nas unidades prisionais em Juiz de Fora. Semanalmente, uma média de 17 aparelhos é apreendida nas celas do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) e das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri. Os dados foram obtidos pela Tribuna por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o levantamento, de janeiro a junho de 2018, foram apreendidos 441 celulares nas três unidades prisionais da cidade, o que significa mais de 70 apreensões por mês. Isso significa que pelo menos dois celulares são recolhidos diariamente na cidade. Em todo o estado, 3.818 aparelhos foram encontrados com acautelados. O número é 80% maior que o registrado no mesmo período em 2017.

A situação escancara o fluxo de entrada de aparelhos celulares nos presídios em Juiz de Fora e mostra que a comunicação tem sido possível entre os presos e o mundo externo, mesmo após investimento em equipamentos, como scanner corporal. O aparelho teria facilitado a comunicação de presos das facções criminosas que comandaram a onda de ataques a ônibus nas cidades mineiras, em julho do ano passado. Do total de celulares apreendidos nas penitenciárias de todo o estado, o recolhido no município corresponde a 16% das apreensões.

“O tráfico de drogas e de celulares nas unidades prisionais constitui um câncer no sistema. O crime organizado comanda de dentro dos presídios a criminalidade aqui fora. Dão ordem de vida e morte fora dos presídios. Vários presos e familiares são coagidos a assumirem celulares e drogas que não lhes pertencem”, afirma o juiz da Vara de Execução Penal, Evaldo Elias Penna Gavazza.

Apesar da coação de familiares e presos, segundo o presidente da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (Assprijuf), Wanderson Pires, cerca de 90% das entradas dos aparelhos acontecem intramuros, durante a madrugada. “Por diversas vezes, conseguimos abordar esses indivíduos, mas eles vêm de madrugada, a iluminação é precária, tem muito mato do lado de fora. Geralmente vêm armados e lançam o aparelho para dentro da unidade prisional”, relata.

Investigação apura conduta de agentes

Além das entradas por meio das muralhas, o Ministério Público de Minas Gerais investiga um novo esquema de corrupção de agentes penitenciários que estariam facilitando a entrada de celulares e drogas dentro das unidades prisionais. Duas investigações estão sendo feitas para apurar as condutas dos profissionais. Em uma delas, as investigações desdobraram em uma ação penal que tramita na 3ª Vara Criminal em Juiz de Fora. Um outro inquérito foi aberto nos últimos meses e tramita em sigilo.

Segundo as investigações, no esquema desmantelado, um ex-detento atuava como atravessador, servindo de intermediário entre o agente chefe, os presos e seus familiares. Um dos presos encomendava a entrega do produto ao ex-detento e se encarregava da venda e da distribuição dos celulares e drogas no interior do presídio. Os outros dois detentos resgatavam o material em locais previamente determinados pelos agentes e o levava até a cela daquele que havia encomendado.O conteúdo continua após o anúncio

“Com a impossibilidade de ingresso de drogas, o crime organizado tenta persuadir agentes a colaborar. A vantagem financeira é enorme. Por isso atrativa aos mais fracos. São pouquíssimos agentes que corroem o sistema. A esmagadora maioria é de homens de bem”, relata o juiz Evaldo Gavazza.

Condição de trabalho precária e falta de bloqueadores prejudicam fiscalização

O baixo número de agentes prisionais nas unidades e as condições precárias de trabalho e infraestrutura das unidades são apontadas pelo representante dos agentes penitenciários para os problemas na fiscalização. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes, Wanderson Pires, esses fatores somados fazem com que parte do controle do que entra e sai na cadeia seja, na maioria das vezes, perdida.

“Trabalhamos com falta de efetivo, com iluminação precária, condições ruins de trabalho. É uma série de fatores dentro dos presídios que acaba somando com as pessoas que tentam entrar com celular, seja de madrugada ou com visitantes”, afirma.

Outro ponto prejudicial na fiscalização é a falta de bloqueadores de sinal nas unidades prisionais. Das mais de 200 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), apenas cinco possuem esse equipamento. Nenhum deles está instalado em Juiz de Fora.

Para instalação dos mesmos, a estimativa é que sejam necessários cerca de R$ 6 milhões. No entanto, sem recursos no âmbito do Governo Estadual e do orçamento escasso da Vara de Execução Penal, uma das saídas adotadas foi a instalação de telas nos muros das penitenciárias, a fim de evitar o lançamento de drogas e de aparelhos. Para o serviço, foram gastos cerca de R$ 40 mil. Ainda assim, para o juiz da Vara de Execuções Penais, Evaldo Gavazza, é necessário gestão, além de mais recursos para dar sustentabilidade ao sistema prisional da cidade.

Dificuldade de gerência dos recursos

“Nossa maior dificuldade é a gerência dos recursos públicos. Por exemplo, o Estado gasta em torno de R$ 1 milhão por mês com alimentação dos presos, pagando a uma empresa terceirizada. Se tivéssemos uma cozinha industrial nas unidades, com os presos confeccionando sua própria alimentação, esse custo cairia para um terço deste valor. O restante dos recursos poderia ser utilizado para a melhoria das estruturas, como informatização e automação da carceragem, dentre outros”, defende.

Procurada, a Seap afirmou, por meio de nota, estar investindo em compra de equipamentos e tecnologias para otimizar os procedimentos de segurança e condições de trabalho. Atualmente, estudos estão sendo realizados para expandir os bloqueadores em todo o estado.

Sobre o quantitativo de agentes prisionais, a pasta informou que o sistema prisional mineiro segue a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de um agente de segurança para cada grupo de cinco presos. Um novo concurso para preenchimento do quadro de reserva de agente de segurança penitenciário está em fase final de elaboração para publicação. Por fim, sobre as investigações de desvio de conduta de seus servidores, a Seap informou que “apura, nos termos da lei, todas as denúncias devidamente formalizadas sobre desvio de conduta do seu quadro de servidores.”

Fonte: Tribuna de Minas.

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