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Vinte governadores assinam nota em favor da renovação do FUNDEB

Vinte governadores assinaram na última segunda-feira (20) uma nota pública em favor do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) que propõe a renovação do FUNDEB “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica”.

A Proposta de Emenda à Constituição “PEC” que tramita na Câmara dos Deputados, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.

No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.

O Governo Federal pretendia destinar uma parcela do aporte que faz ao FUNDEB à assistência social, por meio do programa Renda Brasil, a ser criado. Mas, em negociação com deputados, admitiu destinar essa parcela à educação infantil. O acordo deve permitir a votação da proposta nesta terça-feira (21).

Leia abaixo na íntegra a nota dos governadores. Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia, não assinaram.

Nota pública em defesa do novo FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o FUNDEB, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

Com informações: Blog do Camarotti – G1.

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