O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou seis recursos do deputado Daniel Silveira (PTB) e multou o advogado do parlamentar por abusar do “direito de recorrer”. Em seis decisões, Moraes considerou que as contestações perderam razão por questionar decisão monocrática dele; o plenário do Supremo vai analisar o caso nesta quarta-feira (20).
Em cinco das seis decisões, Moraes fixou multa de R$ 2 mil contra o advogado de Silveira, Paulo Faria. O valor total, portanto, é de R$ 10 mil.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, fixo multa”, escreveu o ministro.
Ao R7, Faria afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo.
“Tratoramento”
Mais cedo, a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) divulgou uma nota à imprensa em que afirma que o julgamento do parlamentar é “político” e “vergonhoso”. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria pediu que a ação ainda não seja analisada. Para ele, Silveira sofre um “tratoramento jurídico” por parte do Supremo.
O deputado deverá ser julgado pelo plenário do STF por ter publicado ofensas aos integrantes da corte e ameaças às instituições democráticas. Se condenado, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, pena com validade imediata. Nesse caso, o político ficará impedido de disputar as eleições deste ano.
