Você já comprou um produto pela internet e ficou esperando, ansioso, contando os dias até que o prazo estabelecido pela empresa se esgotasse?
Pois saiba que, no caso de a empresa não cumprir o prazo, você pode exigir a entrega imediata ou pedir o dinheiro de volta, já que o contrato foi quebrado por uma das partes.
A advogada consumerista Fernanda Zucare afirma que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35, diz que ultrapassar o prazo de entrega configura descumprimento do contrato.
E não existe, nesse caso, “jeitinho” ou bom senso, já que não há previsão para uma tolerância para o atraso, conforme explica a doutora: “O prazo a ser cumprido é aquele que foi informado ao consumidor quando da compra do produto ou serviço, levando-se em consideração o direito básico à informação que é garantido ao consumidor”.
Imagine uma pessoa que comprou uma casa e programou a mudança de acordo com o prazo da entrega do colchão em que iria dormir.
A empresa, que havia prometido a entrega em 15 dias, demora 40 para, de fato, cumprir o acordo. Além do inadimplemento contratual, é possível que a demora tenha causado danos materiais, já que a pessoa teve de pagar contas da casa sem usufruir dela, e também danos morais, pela chateação.
Existe, então, a possibilidade de o fornecedor precisar reparar os danos e pagar indenização para o comprador, desde que entre na Justiça para resolver o problema.
Outra forma de solucionar é acionar o Procon, que garante que 70% das reclamações são atendidas e resolvidas.
Se você tem alguma dúvida ou queixa sobre produtos ou serviços, mande sua pergunta que o R7 vai responder.
As dúvidas podem ser enviadas por email, no endereço economia-R7@sp.r7.com.
O R7 vai encaminhar as questões aos órgãos de defesa do consumidor e publicar as respostas.
* Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Lúcia Vinhas
