Florianópolis tem a 2ª Unidade de Conservação federal que mais registra infrações no Brasil

A ESEC (Estação Ecológica) Carijós, no Norte da Ilha de Santa Catarina, é a segunda a UC (Unidade de Conservação) federal onde foram registradas mais infrações entre 2015 e 2022, mostra balanço sobre crimes contra a fauna e a flora nas áreas de preservação administrados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Os dados divulgados pelo ND+ foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo. A iniciativa obteve as informações por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Reserva Carijós, no Norte da Ilha de Santa Catarina, conta com quase 8km²  – Foto: Luiz Evangelista/Arquivo/ND

Durante o período, a equipe de fiscalização da ESEC Carijós aplicou 275 multas por crimes como apreensão de animais silvestre, pesca e caça ilegal. Pescadores foram flagrados, inclusive, capturando espécies em extinção, como a miraguaia, a tartaruga-verde e o bagre-branco.

As penalizações, aplicadas quando o autor do crime é localizado, oscilam de R$ 35 a R$ 110 mil. As mais baixas são aplicadas em casos onde os pescadores realizam modalidades de pesca proibidas nas respectivas regiões (veja os detalhes na imagem abaixo).

A multa mais cara aplicada no período foi de R$ 110 mil, contra um homem que tentou vender 11 miraguaias pescadas na ESEC em março de 2019. A espécie está em risco de extinção. Em 2017, uma empresa de saneamento básico teve de pagar R$ 90 mil após vazamento no Rio Papaquara que matou nove bagres.

“As denúncias tratam principalmente da pesca ilegal, seja a profissional, a amadora ou a que não é nenhuma das duas. Este último caso é o mais recorrente”, afirma Luiz Otávio Frota da Rocha, coordenador da área de proteção do NGI (Núcleo de Gestão de Integrada) responsável pela ESEC. A desembocadura do Rio Ratones é uma das áreas favoritas dos pescadores ilegais.

Território conta com regras específicas para pesca – Foto: ICMBio/Divulgação/ND

A ESEC Carijós tem duas funções previstas em lei: preservar a natureza e realizar pesquisas científicas. Ela é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, sendo administrada por um NGI (Núcleo de Gestão Integrada).

Os 7,98 km² da ESEC compreendem os territórios do Mangue do Saco Grande e da foz do Rio Ratones, próxima das localidades de Jurerê e Daniela. Há regiões no entorno onde é proibido modalidades de pesca como o arrasto, o cerco, o emalhe, dentre outros.

Recursos e confiança na ESEC

Para o analista ambiental Frota da Rocha, que atua há nove anos na fiscalização da ESEC Carijós, é positivo que a ESEC Carijós esteja na segunda posição pois é sinal de que as irregularidades de fato são autuadas.

“Temos uma [boa] realidade de recursos que não é a mesma que a de unidades mais remotas, especialmente na Amazônia Legal, contam. Temos um quadro de fiscais que é relativamente suficiente e meios bem satisfatórios. O fato de estar em uma Capital de Estado também ajuda”, pontua.

Ele aponta ainda outros três motivos que justificariam o sucesso da UC quando comparada com as demais áreas de preservação administradas pelo governo federal: o fato dela ser pequena, a sede estar instalada dentro do seu perímetro e o prestígio que a UC goza com a comunidade.

ESEC Carijós foi criada em 1987, após decreto do então presidente José Sarney – Foto: Divulgação/ND

Criada em 1987 e uma das Unidades de Conservação mais antigas de Florianópolis, a ESEC Carijós foi administrada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) até 2007, ano em que recém-criado ICMBio foi criado para administrar as áreas federais protegidas.

Naquela época, o Ibama era responsável por atuar em todo tipo de irregularidade: desde casos de ocupação irregular até crimes contra a fauna e flora. Com o tempo, essas competências foram divididas entre os vários órgãos: à prefeitura coube fiscalização ocupações irregulares, por exemplo.

“Como a ESEC tinha um arco de competência maior, ela era muito instada a atuar, em qualquer caso. Criou-se na opinião pública, o que é positivo, a percepção de que se deve recorrer à ESEC”, afirma Frota de Rocha. “Percebo que grande parte das denúncias que recebemos decorre desse histórico, em especial entre os moradores mais humildes”.

Área protegida da Amazônia lidera ranking de infrações

O balanço realizado pelo Data Fixers e a Fiquem Sabendo aponta que a REBIO (Reserva Biológica) do Abufari, no Amazonas, é a UC federal que mais registrou infrações desde 2015. Ao todo, 381 infrações foram aplicadas.

A REVIS do Arquipélago de Alcatrazes (litoral Norte de São Paulo) ocupa a terceira posição, com 169 infrações aplicadas. Em seguida vêm a ESEC de Tamoios (Rio de Janeiro) e a ESEC do Taim (no Sul do Rio Grande do Sul), com 134 e 129 registros, respectivamente.

As demais UCs administradas pelo ICMBio em Santa Catarina registraram um número bem menor deinfrações. Na Rebio Marinha do Arvoredo, em Florianópolis, 91 multas foram registradas.

Há também multas aplicadas na APA (Área de Proteção Ambiental) Anhatomirim, em Governador Celso Ramos (8 multas); APA Baleia Franca, em Imbituba (12 multas); na Rebio Marinha do Arvoredo (91 infrações) e na Resex Pijubaé, em Florianópolis (20).