Vtima e suspeito so moradores de repblicas estudantis em Ouro Preto (foto: Google Streer View / Reproduo) A Polcia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga uma ocorrncia de importunao sexual em um evento universitrio em Ouro Preto, na Regio Central do estado. O assdio teria acontecido dentro do espao “Ouro Preto Tnis Clube”, na ltima quinta-feira (8/12), e envolve moradores de duas repblicas da cidade. O suspeito de 21 anos foi preso em flagrante pelo crime. Nas redes sociais, a “Repblica Pecado Original”, onde a vtima mora, se manifestou contrria ao abuso. No texto, a moradia estudantil enfatizou que atos como o que aconteceram com a jovem so recorrentes. “Cumpre salientar que ns mulheres somos vtimas assduas de agresso sexual e precisamos ser acolhidas e os agressores responsabilizados. Ressaltamos, ainda, que muitas vezes o assdio estimulado e repetidamente praticado, ancorado na perspectiva de impunidade”, afirmou a repblica. Tambm pelo Instagram, a “Repblica Consulado”, local em que o jovem que foi preso mora, afirmou que repudia crimes de violncia contra a mulher e que “atuar de forma transparente e com total lisura, mas sobretudo respeitando o direito de ampla defesa e do contraditrio”. No entanto, o local no informou se o suspeito continua entre o quadro de moradores. De acordo com a Polcia Civil, na sexta-feira (9/12), aps os procedimentos da polcia judiciria, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional. “A investigao segue em andamento na Delegacia Especializada de Atendimento Mulher em Ouro Preto para completa elucidao dos fatos”, afirmou a corporao. O que diz a lei sobre estupro no Brasil?De acordo com o Cdigo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redao dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro ”constranger algum, mediante violncia ou grave ameaa, a ter conjuno carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”No artigo 215 consta a violao sexual mediante fraude. Isso significa ”ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com algum, mediante fraude ou outro meio que impea ou dificulte a livre manifestao de vontade da vtima” O que assdio sexual?O que estupro contra vulnervel?O crime de estupro contra vulnervel est previsto no artigo 217-A. O texto veda a prtica de conjuno carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de recluso de 8 a 15 anos.No pargrafo 1º do mesmo artigo, a condio de vulnervel entendida para as pessoas que no tem o necessrio discernimento para a prtica do ato, devido a enfermidade ou deficincia mental, ou que por algum motivo no possam se defender.Penas pelos crimes contra a liberdade sexualA pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de priso. No entanto, se a agresso resultar em leso corporal de natureza grave ou se a vtima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de recluso. E, se o crime resultar em morte, a condenao salta para 12 a 30 anos de priso.A pena por violao sexual mediante fraude de recluso de dois a seis anos. Se o crime cometido com o fim de obter vantagem econmica, aplica-se tambm multa.No caso do crime de assdio sexual, a pena prevista na legislao brasileira de deteno de um a dois anos.O que a cultura do estupro?Como denunciar violncia contra mulheres?Ligue 180 para ajudar vtimas de abusos.Em casos de emergncia, ligue 190.
