O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em suas mãos as investigações sobre os militares que eventualmente tenham participado ou sido coniventes com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Em decisão assinada hoje, ele fixou a competência da Corte para processar e julgar integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares (PMs) que tenham contribuído para o episódio.
A pedido da Polícia Federal (PF), uma investigação foi formalmente aberta para apurar a autoria e a materialidade de possíveis crimes cometidos por militares no âmbito do atentado. O processo correrá em sigilo.
A PF viu indícios de “possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Moraes afirmou que, em nome do devido processo legal, todos os envolvidos na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes devem ser responsabilizados “sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”.
Para ele, a Justiça Militar é responsável por julgar “crimes militares” – ou seja, que violem a dignidade da instituição das Forças Armadas -, mas não “crimes de militares”.
“Nenhuma das hipóteses definidoras da competência da Justiça Militar da União está presente nessa investigação, (…) notadamente porque os crimes investigados não dizem respeito a bem jurídico tipicamente associado à função castrense.”
Conforme mostrou o Valor, desde janeiro ministros do STF já avaliavam que os integrantes das Forças Armadas deveriam ser investigados em conjunto com os civis que tiveram envolvimento com os atentados.
Para um deles, não haveria por que uma pessoa que depredou o prédio do Palácio do Planalto ser julgada em uma instância e o militar que deveria ter atuado para impedir o quebra-quebra ser processado em outra.
Policiais assistem a invasão em Brasília no dia 8 de janeiro — Foto: Murillo Camarotto/Valor
