O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a afirmar, neste sábado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar o projeto do novo arcabouço fiscal e enviar o texto para tramitação no Congresso na próxima segunda-feira.
“Sobre o arcabouço fiscal, ele será entregue na segunda-feira. O presidente Lula deve assinar na segunda e enviar ao Congresso”, disse o ministro, após cumprir agenda em Salvador.
Na sexta-feira, ele já havia se manifestado sobre o assunto no Twitter. Segundo o ministro, a expectativa é que o projeto seja aprovado no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.
Rui Costa também minimizou o fato de a Câmara dos Deputados estar passando por uma nova organização de forças, com a criação de dois novos blocos partidários. Para ele, isso não deve afetar a tramitação da proposta.
“Trata-se de uma articulação interna da Câmara, os dois blocos criados têm partidos que são base, que fizeram campanha para Lula no primeiro e no segundo turno. Portanto, não se caracteriza blocos para enfrentar o governo, apenas faz parte da articulação democrática, legítima do Parlamento pela disputa interno da Câmara”, afirmou.
Em relação às mudanças nas regras para compras internacionais, o ministro reforçou que o objetivo do governo é intensificar a fiscalização e não criar uma nova legislação ou um novo imposto.
Esta semana, a Receita Federal anunciou que vai acabar com a isenção de impostos em compras internacionais abaixo de US$ 50 para envios de pessoa física para pessoa física. A medida afeta consumidores de lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress, muito populares no país.
“Não tem nenhuma tributação nova, não te alíquota nova, não tem imposto novo. O que vai se fazer é fiscalização, para quem tiver fora da lei atual, se adequar à lei existente”, disse.
Segundo ele, está havendo “muito ruído de comunicação” em relação à medida, mas as próprias empresas do setor já procuraram o Ministério da Fazenda “para se adequar e ajustar suas prestações de contas à lei existente”.
“Não se trata de fazer uma nova lei, um novo tributo, uma nova alíquota. Nada será mexido nesse espectro. Apenas adequar à lei já existente há muitos e muitos anos”, reforçou.
— Foto: José Cruz/Agência Brasil
