Novas regras anunciadas pelo governo federal para combater a sonegação no comércio eletrônico estão gerando apreensão entre os brasileiros sobre a possibilidade de pagarem impostos sobre produtos comprados em marketplaces estrangeiros, como a Shopee.
A preocupação ganhou força após a decisão da Receita Federal de acabar com a isenção da cobrança de imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), uma regra que beneficiava exclusivamente transações entre pessoas físicas, sem fins comerciais, o que não é o caso do comércio eletrônico.
Pela legislação brasileira, todas as compras no exterior devem ser taxadas. O valor do imposto varia de acordo com o preço da mercadoria, embora alguns produtos, como livros e remédios, sejam isentos da cobrança.
O que fazer se for taxado?
As novas regras anunciadas pelo governo devem ampliar a fiscalização sobre encomendas de até US$ 50 vindas do exterior. É possível descobrir se o imposto foi cobrado pelos canais da própria empresa ou pelo sistema de rastreamento do site dos Correios. Caso haja cobrança de taxas, o pedido receberá o status de “aguardando pagamento”.
Para ter detalhes sobre os valores cobrados e as formas de pagamento, é preciso acessar o site dos Correios. As informações ficam na seção “Minhas Importações”, disponível no menu principal na página inicial da estatal.
Ao entrar na opção, o site apresentará uma lista com os pedidos. Compras que podem ter sido taxadas serão indicadas com uma “bolinha” de cor laranja, que traz a seguinte mensagem: “indica que é preciso realizar ação para que o objeto seja encaminhado ao seu destino”. Um botão ao lado do número do pedido mostra o valor da cobrança e direciona o usuário para página de pagamento do imposto.
Se a mensagem mostrada for de “fiscalização aduaneira finalizada”, isso significa que o pacote em questão não foi taxado e seguirá para a entrega normalmente.
O pagamento do imposto e dos serviços podem ser feitos por boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, que está disponível para Android e iOS. A estatal mantém os objetos internacionais armazenados por até 30 dias.
Quanto é o imposto de importação?
O imposto é simplificado para pedidos até US$ 500. Nestes casos, a alíquota é única e corresponde a 60% do preço total da compra (a soma do valor do produto, do frete e do eventual seguro).
Para pedidos de US$ 500 a US$ 3.000, limite máximo de pessoas físicas, há também a incidência de ICMS, que varia entre os Estados, e de uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Como recorrer dos valores cobrados?
É possível também recorrer do imposto cobrado pelos Correios. Nestes casos, é preciso preencher um formulário com a reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo – 30 dias em caso de encomendas transportadas pela estatal e de 20 dias para empresas privadas.
Nos Correios, essa revisão pode ser solicitada na seção “Minhas Informações”, onde é possível enviar documentos para embasar a requisição.
A decisão da Receita Federal sobre a reclamação, analisada em uma única instância, é comunicada por meio dos Correios ou da transportadora privada.
Como recusar pagar a taxa de importação?
Caso não queira pagar o imposto, é possível recusar a encomenda. Para isso, o consumidor deve seguir o seguinte procedimento:
- Acesse a área “Minhas Informações” no site dos Correios
- Clique no ícone com três tracinhos
- Escolha a opção “Recusar objeto”
O comprador não fica com débitos com a Receita Federal. O produto, porém, poderá ser devolvido ao país de origem ou ser declarado como perdido por abandono. Nestes casos, a mercadoria passa a ser da União, que pode, por exemplo, leiloá-la.
