O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou que o novo arcabouço fiscal não prevê aumento de impostos, mas “fechamento de algumas brechas” para o não pagamento de tributos.
Segundo ele, algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre deste ano.
“Estamos confortáveis com relação às metas de receitas que já foram anunciadas”, disse na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 na manhã desta segunda-feira.
Barreirinhas ainda afirmou que não está em debate retirar a alíquota de 60% incidente sobre remessas do exterior de até US$ 50. Ele foi questionado sobre a possibilidade de um meio-termo na taxação de compras feitas no exterior.
“Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, disse, diante de um comentário de que a medida estaria provocando reação das empresas potencialmente afetadas.
As empresas que já atuam dentro da lei não terão dificuldades com a medida, comentou.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
