Considerado um dos pontos divergentes que travaram o andamento da reforma tributária até aqui, o trecho da proposta que trata do Conselho Federativo recebeu uma sugestão de alteração dos governadores, que pode ser considerada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em reunião com a participação do paraibano, os governadores sugeriram um modelo em que as votações no Conselho Deliberativo tenham dois níveis de aprovação, com o objetivo de alcançar um equilíbrio das decisões entre todos os entes federativos.
A solução apresentada pelos governadores prevê que cada um dos estados terá um voto sobre a redistribuição dos tributos, além de que cada região terá peso para influenciar as decisões.
O colegiado centralizará a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e redirecionará as parcelas correspondentes para cada um dos estados.
Estiveram no encontro os representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A jornalistas, os governadores afirmaram que o relator da reforma ouviu as sugestões, mas não confirmou se as incluiria em um novo parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.
Tarcísio: “não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos” — Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP
Boa parte dos governadores deve permanecer em Brasília para tentar convencer o parlamentar do PP a fazer ajustes no texto.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) explicou que uma das sugestões preveem a exigência de um quórum regional.
“Uma das fórmulas que sugerimos é de que haja, além do quórum de deliberação pela maioria dos estados, a exigência de um quórum regional. Forma-se uma maioria para aprovar, que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Porque senão você teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões”, pontuou Leite.
A avaliação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é que é possível caminhar para uma arrecadação mais centralizada e trabalhar com a expectativa que se faça um esforço para chegar a um texto para ser apreciado ainda nesta semana. “Vamos fazer esse esforço. Não podemos deixar a reforma escorrer pelas mãos”.
Além disso, os governadores demonstraram concordância com a proposta feita pelo Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para que o IBS passe a valer a partir de 2033.
