Por unanimidade, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDL) que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo é simplificar o sistema e diminuir a burocracia no pagamento de impostos. O texto segue para sanção presidencial.
O texto, de relatoria do senador Alan Rick (União-AC), prevê a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), que será composto por 24 representantes da União, Estados, municípios e da sociedade civil, cada um com seis membros.
O Comitê terá a atribuição de gerir as ações de simplificação de tributos e criar a Declaração Fiscal Digital (DFD). O objetivo é que o DFD condense informações sobre impostos federais, estaduais, distritais e municipais em única base de dados nas esferas federal, estadual e municipal.
O projeto também cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que busca diminuir, de atuais nove, para apenas um documento que as empresas precisam preencher para pagar os impostos.
“O principal impacto do projeto é a redução do custo Brasil, com a utilização tecnologia de informação e de automação de pagamento que nós temos hoje. Não estavam disponíveis há dez anos atrás e que podem ser utilizadas para facilitar a vida de quem produz”, disse o senador Efraim Filho, autor da proposta.
“Se estima que para a economia Brasileira possa gerar mais de 100 bilhões de reais de economia com a redução do custo Brasil para o setor produtivo brasileiro”, acrescentou.
Plenário do Senado — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
