O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos relativos à ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Ele determinou, nesta terça-feira, a retirada do sigilo de depoimentos de testemunhas ouvidas no caso para que fossem enviadas aos dois órgãos para “análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis”.
No STF, os documentos foram encaminhados para o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de inquéritos que miram Bolsonaro e seus apoiadores. Parte do material também foi para o gabinete do ministro Luiz Fux por conta de um processo correlato.
Entre os depoimentos encaminhados está o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Foi na casa dele que a Polícia Federal (PF) encontrou a chamada “minuta do golpe”, que previa decretar Estado de Defesa no TSE.
Também foram encaminhadas as oitivas dos ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), e do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
O corregedor usou esses depoimentos, além de outras oitivas e provas, para fundamentar seu voto, que foi seguido pela maioria dos ministros do TSE.
No TSE, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por levantar falsas suspeitas contra as urnas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
O encontro foi transmitido pela TV Brasil e usou a estrutura pública do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
A ação foi movida pelo PDT. O placar do julgamento foi 5 a 2. Com o resultado, Bolsonaro ficará inelegível por oitos anos, contados a partir das eleições de 2022.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, em julgamento que tornou Bolsonaro inelegível — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
