CNJ instaura processo contra magistrados do TRF-4 por descumprirem decisão de Toffoli | Política

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Em mais uma investida contra a extinta Operação Lava-Jato, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra magistrados que atuam na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por descumprirem decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as ações penais relacionadas ao caso.

Segundo nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso tem relação com a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi anulada pelo ministro do STF esta semana.

Serão alvos dessa investigação Loraci Flores de Lima, Carlos Eduardo Thompson Flores e Danilo Pereira Júnior.

Em seu despacho, Salomão afirmou que a atuação dos magistrados do TRF-4 caracteriza “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país”.

Esta semana, o corregedor decidiu deslocar para CNJ o procedimento disciplinar aberto contra Appio, que continua afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em outra decisão, Salomão determinou instauração de reclamação disciplinar para investigar a atuação do ex-juiz Sergio Moro e de desembargadores do TRF-4 na Operação Lava-Jato. O procedimento vai apurar condutas que autorizaram repasse de R$ 2 bilhões à Petrobras como parte de acordos formulados pela força-tarefa.

Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

FONTE: GLOBO.COM