O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira repudiando o que chamou de “afirmações errôneas e falsas”, se referindo indiretamente ao discurso da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), que defendeu o fim da Justiça Eleitoral e a chamou de “um absurdo” durante debate sobre a PEC da Anistia, que, entre outros pontos, perdoa dívidas dos partidos por irregularidades.
Na quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, a parlamentar disse que as multas aplicadas pela justiça eleitoral “inviabilizam os partidos”. “Eu queria falar das multas do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, gente, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro”, afirmou, ao defender que essas multas poderiam inviabilizar, por exemplo, candidaturas de minorias.
“Não pode ter uma justiça eleitoral, que aliás é uma das únicas do mundo, um dos únicos lugares do mundo que tem justiça eleitoral é no Brasil, o que já é um absurdo” declarou a deputada.
Em nota divulgada nesta tarde, o TSE aponta que “lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, sem citar o nome de Gleisi.
O Tribunal também diz que não tem o intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros, como sugeriu a parlamentar.
“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”, apontou a nota, assinada por Moraes.
O TSE ainda diz que a Justiça eleitoral “não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156,4 milhões de eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais”.
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Ainda na nota, o TSE aponta que “a vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022”.
No início da tarde, pelo Twitter, Gleisi Hoffmann voltou ao debate: “Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”, afirmou.
Gleisi ainda afirmou que suas críticas foram feitas “no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido”. “Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, criticou.
