Semana política: STF começa a julgar ações do 8 de janeiro | Política

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou sessões para quarta-feira (13) e quinta (14), com início previsto para as 9h30. Se necessário, os julgamentos seguem durante a tarde. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes. Esses réus fazem parte do grupo dos “executores”, que foram presos por invadirem as sedes dos Três Poderes e podem ser condenados a até 30 anos de prisão.

Na Câmara, os deputados dão sequência à minirreforma eleitoral. O grupo de trabalho deve votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira (11), às 16h. Os parlamentares desejam votar o projeto em plenário ainda nesta semana para enviá-lo ao Senado, onde também precisa ser apreciado. Parlamentares querem encerrar a análise da minirreforma em tempo de as novas regras valerem nas eleições de 2024.

No Senado, comissões têm agenda de audiências públicas sobre reforma tributária e também com a ministra do Meio Ambiente, Maria Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova Déli, na Índia, onde participa do encontro do G20 ainda neste domingo (10).

Abaixo, os principais eventos previstos na semana:

• Segunda-feira (11): Grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vota o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), às 16h;
• Segunda-feira (11): CPI sobre manipulação de resultado de partidas de futebol tem reunião às 15h, para votar relatório.

• Terça-feira (12): CPMI de 8 de janeiro ouve, às 9h, Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal;
• Terça-feira (12): Comissão de Infraestrutura discute com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) a possibilidade de licenciamento ambiental para a Petrobras explorar gás e petróleo na costa do Amapá;
• Terça-feira (12): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiência pública, às 10h, para debater projeto de lei 196/2020 que permite consórcios públicos criarem fundos para custear programas, obras de infraestrutura ou a aquisição de bens e serviços;
• Terça-feira (12): Comissão de Segurança Pública tem audiência, às 11h, para discutir situação da Venezuela com Maria Corina Machado, fundadora e Coordenadora Nacional da Frente Venezuelana e ex-Deputada da Assembleia Nacional;
• Terça-feira (12): Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, às 15h, tem reunião deliberativa que pode votar requerimento para chamar o ministro Flávio Dino (Justiça) e também para ter acesso à cópias dos Autos do Inquérito Civil de 8/1, além de possível vazamento de informações feito por militares do GSI sobre Lula;
• Quarta-feira (13): Comissão do Esporte terá audiência, às 10h30, com Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, sobre as políticas necessárias à prevenção e à repressão ao racismo no futebol;
• Quarta-feira (13): Duas comissões promovem audiências públicas sobre a reforma tributária. Na de Constituição e Justiça, senadores discutem o conselho federativo, às 14h. A Comissão de Assuntos Econômicos promove debate com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também às 14h.

Quarta (13) e quinta-feira (14): Convocadas sessões extraordinárias no plenário do STF, às 9h30, para julgar as primeiras três ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Também foram pautadas duas ações sobre o sistema carcerário. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Psol pede que seja reconhecido o “estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro”. Ao apreciar o pedido de medida liminar, o plenário determinou aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, e o descontingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF confira interpretação conforme a Constituição aos dispositivos relativos à responsabilidade civil do Estado, para afirmar a violação de direitos fundamentais dos presos por más condições carcerárias, situação que deve ser indenizada a título de danos extrapatrimoniais.