O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo apresentará uma proposta de acordo sobre os vetos que serão analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para quarta-feira (4). O senador disse que o governo não tem interesse na apreciação dos vetos do novo arcabouço fiscal e do projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
“Os vetos que forem destacados serão retirados da pauta e serão objeto de nova sessão do Congresso ainda no mês de outubro”, disse. “Sobre o veto do arcabouço fiscal, é um veto que o governo não tem interesse que seja deliberado agora. A mesma coisa sobre o veto do Carf”, acrescentou.
Randolfe também afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) é o que menos enviou medidas provisórias (MPs). O senador reconheceu que o impasse entre Câmara e Senado com relação ao rito de tramitação das MPs influencia para que o governo não envie propostas neste formato.
“Este é o governo que está menos utilizando o instrumento de medidas provisórias. Na situação atual, em todas as medidas provisórias, temos tido impasses para instalar as comissões mistas. Por óbvio, o caminho seguinte que nós utilizamos é o encaminhamento através de projeto de lei em regime de urgência”, declarou o parlamentar.
“É interesse do governo reestabelecer o rito de tramitação de medidas provisórias. Isso passa pela resolução do impasse entre a Câmara e o Senado”, complementou.
O parlamentar celebrou a aprovação do projeto de lei do programa Desenrola Brasil.
“Entregamos o Desenrola. Quero aqui ressaltar o trabalho do líder Jaques Wagner e a compreensão do senador Rodrigo Cunha, que tornou possível aprovarmos hoje o Desenrola, evitando, assim, a ausência de um arcabouço legal que sustentasse este programa”, afirmou.
