TSE absolve Bolsonaro por ‘live’ feita no Planalto em que pediu votos para si e aliados | Política

O plenário analisa, agora, outras duas ações semelhantes, também envolvendo transmissões ao vivo realizadas por Bolsonaro na sede do governo federal e na sua residência oficial, o Palácio da Alvorada.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, também votou pela absolvição nesses dois casos, por entender que não houve gravidade apta a desequilibrar as eleições.

Na primeira votação, os ministros entenderam que o cenário da “live” era neutro, sem objetos ou insígnias que remetessem à presidência da República – portanto, não seria possível falar em abuso de poder.

“O local não foi mencionado durante a live, nem o cenário permite associação a notório bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da presidência da República”, disse o relator, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Ele foi seguido por Raul Araújo, Floriano Marques, André Tavares, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. “A ‘live’ pode configurar má conduta, mas neste caso não se tem a configuração desse cenário”, disse a ministra.

“Não há prova robusta de que o Planalto sediou a live, uma imputação que deveria ter sido comprovada, sem dúvida razoável, pelos que ingressaram com a ação”, apontou o presidente do TSE.

O segundo julgamento ainda está em curso. O caso diz respeito a uma “live” feita da biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, quando Bolsonaro anunciou transmissões ao vivo diárias para divulgar candidaturas parceiras.

Nesse caso, o relator apontou que ficou mais evidente se tratar de um ato de campanha em um bem público, mas que não houve gravidade para configurar abuso de poder político. “A inelegibilidade seria pena desproporcional”, disse Benedito.

Ele propôs a aprovação de uma tese que oriente futuros candidatos à reeleição quanto às condições para utilizar os prédios públicos em “lives”, como a neutralidade do ambiente e a proibição do emprego de recursos públicos.

Benedito também defendeu a possibilidade de aplicar multa por condutas vedadas semelhantes, o que hoje é vedado pela jurisprudência do TSE. Segundo ele, essa punição teria “finalidade pedagógica de grande relevância”.

Já a terceira ação, cujo julgamento ainda não começou, é sobre entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro no Planalto para anunciar apoio de governadores, além de eventos realizados na Alvorada para organizar propagandas eleitorais.

Condenado em junho pelo TSE devido aos ataques proferidos ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro já está inelegível por oito anos. Eventuais novas condenações não seriam cumulativas.

Para o dia 24, estão marcadas novas ações de inelegibilidade contra Bolsonaro, que discutem seus discursos de campanha nas comemorações de 7 de Setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O julgamento marca a reta final do mandato do relator, que deixa o TSE em 9 de novembro e será substituído na corregedoria pelo ministro Raul Araújo, considerado por Bolsonaro um aliado.

A defesa de Bolsonaro, feita pelo advogado e ex-ministro do TSE Tarcisio Vieira, argumentou que os processos ainda não estavam maduros para irem a julgamento. Em segundo lugar, afirmou que não houve ilegalidade nas “lives” realizadas nos palácios.