COP28: Política em alta, prática em baixa | ESG

Pela primeira vez desde a Eco-92, o texto final de uma COP menciona a necessidade de nos distanciarmos dos combustíveis fósseis, a fim de alcançar a neutralidade climática em 2050 e buscar manter o aquecimento global em até 1,5ºC. Este talvez tenha sido o ponto positivo no final dessa Conferência. Apesar do texto não ser tão incisivo ao ponto de mencionar a necessidade de eliminar o uso desses combustíveis, ainda assim representa um avanço significativo em termos do posicionamento político.

Apesar de alguns avanços no sinal político, na prática pouco mudou do ponto de vista de compromissos e da implementação de ações para a efetiva queda das emissões globais. Para se ter uma ideia da discrepância entre “falar” e “fazer”, mais de 145 países (89% das emissões globais) estabeleceram uma meta para o atingimento da neutralidade climática entre 2040 e 2070. No entanto, as projeções governamentais para a produção de carvão, petróleo e gás até 2050 seriam respectivamente 460%, 29% e 82% superiores às quantidades necessárias para ficarmos abaixo do limite seguro de 1,5oC.

Quais foram, então, os resultados da COP28?

Primeiro, começamos com os resultados, declarações e compromissos paralelos assumidos por um ou mais países ao longo da Conferência. Assim, listamos aqui alguns dos principais resultados:

• 158 países, incluindo Brasil, China, EUA e EU, assinaram a Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, se comprometendo a incorporar o tema da alimentação em seus compromissos climáticas até 2025.
• Proposta apresentada pelo Brasil para criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (FFTS). A proposta, inspirada no que hoje é o Fundo Amazônia, vislumbra captar recursos de fundos soberanos de diversos países, com indicadores de desempenhos (queda de taxas de desmatamento, por exemplo) para países conservarem suas florestas tropicais.
• Lançamento da Carta de Descarbonização do Setor de Petróleo e Gás, que representa compromissos voluntários de mitigação de 50 empresas do setor, incluindo a Petrobras. Os seus signatários se comprometeram a atingir a neutralidade de emissões de suas operações em 2050. É importante ressaltar que as emissões do uso dos combustíveis fósseis (95% das emissões do setor) não entraram na referida meta para 2050.
• Avanços na implementação do Compromisso Global para o Metano: Países anunciam mais recursos para buscar atingir o objetivo de reduzir 30% das emissões globais de metano em 2030. Agora, 155 países assinaram esse compromisso que, desde a COP27, conseguiu alavancar US$ 1 bilhão adicional para medidas que visam a redução de emissão do Metano.
• Os EUA se comprometem a irrigar o Fundo Verde para o Clima (GCF), o maior fundo global para ações climáticas, com US$ 3 bilhões.

Desfechos das negociações

Agora, apresentamos os desfechos das negociações no âmbito da Conferência do Clima. Antes, relembramos que a COP28 tinha como principal objetivo a aprovação de um Balanço Global, ou seja, um retrato do atual progresso dos países para atingir os objetivos do Acordo de Paris. Representaria, também, um espaço para os países responderem ao Balanço e oferecerem atualizações e ampliações dos compromissos e ações. Seguem os resultados:

O Balanço Global reconheceu a necessidade de reduções de emissões de 43% em 2030, 60% em 2035 (ano base 2019) e de alcançar a neutralidade climática em 2050, em consonância ao conhecimento científico mais atualizado. Este também pode ser considerado um ponto positivo da COP28, já que houve a aceitação do texto que orientará a tomada de decisão a partir da constatação por parte da ciência sobre o tamanho da lacuna entre emissões atuais e as projeções futuras dos níveis de emissões seguras para a humanidade.

O Balanço estimula também as partes a tomarem medidas no sentido de alcançar, à escala global, a triplicação da capacidade de energia renovável e a duplicação das melhorias na eficiência energética até 2030. Esse compromisso, caso alcançado, pode representar uma das mais importantes medidas rumo ao atingimento das metas climáticas, desde que venha associado de medidas efetivas para a redução do consumo de combustíveis fósseis. Do total, 123 países já se comprometeram, durante a COP28, a buscar tal objetivo, dentro outros, os EUA, União Europeia e Reino Unido. A lista também inclui a aceleração dos esforços para a redução progressiva da geração de energia a carvão e a eliminação progressiva de subsídios ineficientes para combustíveis fósseis.

Na agenda de perdas e danos, logo no primeiro dia da COP28, houve um avanço no sentido de colocar em ação o Fundo para Perdas e Danos (criado durante a COP27), com diversos países se comprometendo com recursos financeiros para abastecer o Fundo. Apesar do valor total anunciado (na casa dos US$ 700 milhões) ainda representar uma pequena fração dos recursos necessários para compensar monetariamente os prejuízos ocorridos por povos e regiões afetados pelas mudanças climáticas, é possível considerar esse um dos principais sucessos da COP28. Não obstante, será importante avançar não só nos volumes das contribuições, mas também em cronogramas de desembolsos e critérios claros para tanto.

Em termos de financiamento climático (para mitigação e adaptação) não ocorreram avanços significativos sobre qual será o novo aporte financeiro de países “desenvolvidos” para o pós-2025. Este pode ser considerado um dos pontos baixos da COP. Lembrando que entre 2020 e 2025, estes países deveriam aportar US$ 100 bilhões por ano, o que não ocorreu até o momento, apesar de um recente estudo da OCDE indicar que o montante de 100 bi pode ter sido alcançado em 2022. De qualquer forma, ainda está bem longe do que se estima ser necessário. De acordo com um estudo liderado por renomados economistas, os investimentos globais necessários a partir de 2030 deverão estar em torno de US$ 2,4 trilhões por ano. Espera-se que o financiamento climático seja o maior item da agenda na COP29 do próximo ano no Azerbaijão.

No tema adaptação, continuaram as negociações a respeito do framework para definição do Objetivo Global de Adaptação com o intuito de oferecer orientações que pudessem guiar os países em suas estratégias de adaptação. As discussões técnicas avançaram no sentido de definir os temas que deveriam ser cobertos pelos países (água, alimentos, saúde, ecossistemas, infraestruturas, erradicação da pobreza e património cultural). As partes irão agora envolver-se num programa de trabalho de dois anos para estabelecer quais os “indicadores” que podem ser usados para avaliar seus respectivos níveis de resiliência climática no futuro.

No tema mercado de carbono, havia uma expectativa de avanços significativos na definição das regras para a arquitetura técnica e administrativa necessária para a operacionalização dos mecanismos previstos no art. 6 do Acordo de Paris. No entanto, as negociações fracassaram e será necessário aguardar até a COP29 para vermos se será possível chegar a um consenso entre as partes. Talvez esse seja um dos principais pontos baixos da COP28.

Em relação à cooperação voluntária entre países, que buscam transacionar resultados de mitigação (art. 6.2), os pontos mais críticos estavam nas regras sobre o que os países deveriam relatar sobre suas transações existentes e futuras. Países não conseguiram chegar a um acordo sobre, por exemplo, quais informações poderiam ser consideradas confidencias nesse relato, item chave para resguardar a integridade ambiental e transparência dessas transações.

Já sobre a implementação de um mercado de créditos de carbono global acessível a países, empresas e indivíduos (art. 6.4), a COP28 não alcançou o objetivo de avançar nas definições sobre (1) quais seriam as autorizações dos países necessárias para permitir as transações, (2) a interconexão entre os registros associados ao art. 6.2 e 6.4 e (3) a elegibilidade de emissões evitadas e conservação florestal melhorada. Ainda, buscava-se a adoção de um pacote de regras para dois elementos fundamentais para iniciar o funcionamento do mercado: orientações sobre metodologias (quais projetos são aceitos e quais as regras para desenvolver um projeto) e a elegibilidade de remoções de carbono. Esses pontos também não foram alcançados.

Desde modo, posicionamentos controversos e opiniões divergentes evitaram um acordo entre as partes para a operacionalização do art. 6 do Acordo de Paris. Assim, já se passaram 8 anos desde a adoção do Acordo de Paris e ainda estamos sem as regras definidas para o mercado de carbono internacional, justamente o instrumento que poderia auxiliar no cumprimento de metas e proporcionar maior ambição.

Somente o futuro nos esclarecerá se os resultados da COP28 representarão de fato “um pacote de medidas históricas para acelerar a ação climática”, nas palavras do presidente da COP28. Como visto acima, o planejamento de produção de combustíveis fósseis dos países aponta para uma direção contrária ao posicionamento político da COP28 e aos objetivos do Acordo de Paris. Na prática, será necessário um movimento global consistente e contínuo para a conciliação entre compromissos assumidos e ações implementadas, combinado com um aumento de ambição, pontos ainda insuficientes para tornar a transição climática uma realidade em linha com o Acordo de Paris.

Guarany Osório é professor e coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP. Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP. Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Guilherme Lefèvre é professor e gestor do Programa Brasileiro GHG Protocol do FGVces. Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e Graduação em Direito pela Universidade de Leiden na Holanda.

(*) Este artigo reflete a opinião do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Guarany Osório e Guilherme Lefèvre