A dois dias da assembleia geral de credores da Americanas, o Banco Safra recuou e decidiu, neste fim de semana, aderir aos termos do plano de recuperação judicial apresentado pela companhia, em 27 de novembro. A empresa, agora, conta com apoio de nove instituições financeiras. A informação sobre a adesão do Safra foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, no “O Globo”.
Após o entendimento envolvendo Bradesco, Itaú, BTG Pactual e Santander, anunciado em novembro, o apoio ao plano alcançava 35% da dívida total de R$ 42,5 bilhões. Depois deles, Banco Votorantim e Daycoval deram o aval. Na última sexta-feira (15), foram incluídos nessa lista também o ABC Brasil e o Itaú Asset, e, com isso, a taxa total de apoio alcançava mais de 47%, informou a varejista em fato relevante.
Agora, com a adesão do Safra, o aval ao plano chega a 53% da dívida, calculou o Valor, sem considerar nesse cálculo os debenturistas, que estariam também avançando nas tratativas, dizem fontes. Bancos entram na recuperação na classe “sem garantia real” em que, para aprovação, é preciso do apoio de mais de 50% das dívidas, em valor, e dos presentes na assembleia.
Há quatro classes numa recuperação judicial: trabalhista, garantia real, quirografários (sem garantia) e pequenas e microempresas. Por lei, considera-se aprovado um plano quando houver maioria de votos em cada classe. O quórum legal é de maioria simples dos presentes nas classes trabalhista e pequenas e micro empresas. Nas garantias reais e sem garantias, é preciso alcançar a maioria dos presentes e dos créditos presentes (valor total devido).
Bradesco e Safra foram os bancos que reagiram publicamente de forma mais negativa a certas posições da varejista, quando já havia maior apoio de parte das instituições ao plano.
No caso do Safra, o último banco a manter postura mais dura contra o plano da empresa, a instituição decidiu apoiar o plano após conversas que avançaram, especialmente nos últimos dias, entre representantes do Safra e o banco Rothschild, contratado pela varejista e responsável pela negociação, diz fonte.
A adesão é feita ao PSA (“Plan Support Agreement”), que trata do plano de recuperação e de investimento entre credores e o acionista.
Em 4 de dezembro, o Safra protocolou petição de 40 páginas no processo de recuperação judicial da Americanas solicitando um novo plano de recuperação, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade de uma série de cláusulas no texto atual. O banco elencava cinco ilegalidades como “tentativas de fraude” da Americanas ao processo.
Ainda falava em vícios no plano e prevalência de “vontades individuais de um grupo particular em detrimento do interesse coletivo”, e também que a Americanas agia “de forma açodada, ao encerrar das luzes de 2023, numa verdadeira corrida para a aprovação à fórceps do PRJ [plano de recuperação judicial]”.
Entre as tentativas de fraudes levantadas pelo Safra, estava o do compromisso dos credores de não litigar contra a empresa, algo que representa “coação e abuso de direito ao macular a manifestação de vontade dos credores”, dizia o banco.
Ainda criticava o tratamento diferenciado a credores. Para o Safra, pelo plano, os bancos serão obrigados a emitir novas fianças à varejista. Se não concederem, receberão menos que os credores da mesma classe, o que violaria o princípio da igualdade.
Questionado sobre o fechamento de apoio ao plano, assim como sobre as razões pela qual esse entendimento avançou, o Safra não se manifestou.
Em relação ao Bradesco, que chegou a manter um postura mais crítica sobre certas condições apresentadas pela rede, a instituição defendia o caráter extraconcursal de fianças bancárias sem garantias no plano, o que implicaria no pagamento fora da recuperação. Mas a questão saiu da discussão três meses atrás.
No fim de setembro, Bradesco e a Americanas desistiram de discutir o tema das fianças no processo de recuperação judicial da varejista, e protocolaram petição conjunta na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pedindo a extinção da discussão.
Detalhes que envolveram o entendimento entre as partes não foram informados pelas empresas. O Valor apurou que a melhora das condições relacionadas ao aumento de capital na empresa, em R$ 12 bilhões, por parte dos sócios de referência, abriu espaço para suspender a discussão.
Termos do acordo do plano
Pelo acordo informado no dia 27 de novembro, os bancos darão suporte à aprovação do plano de recuperação judicial, a ser votado na terça-feira (19), e irão fazer parte de um aumento de capital pela conversão de parte da dívida em ações da rede, após a homologação do plano.
Os bancos se comprometeram em transformar dívidas de R$ 12 bilhões em ações e o trio de sócios de referência, Beto Sicupura, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles, entram com aporte de R$ 12 bilhões.
Ainda pelo acertado em novembro, que as instituições financeiras ainda vão receber um bônus de subscrição para cada três ações novas emitidas, também aceitaram oferecer uma linha de fiança bancária no valor de R$ 1,5 bilhão.
Após o aumento de capital total, a Americanas destinará até R$ 8,7 bilhões para pagar os credores financeiros, por meio de um leilão reverso de R$ 2 bilhões, ou então do pagamento antecipado de créditos com desconto, ao qual serão destinados R$ 6,7 bilhões.
Depois das medidas de reestruturação, a empresa prevê que sua dívida bruta cairá para até R$ 1,875 bilhão.
Procurados, o trio de sócios e a Americanas não comentaram.
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