O ano se inicia com grande expectativa no mercado brasileiro de carbono. Enquanto o Projeto de Lei 2148/15, que começou a se movimentar pela regulamentação do setor no ano passado, será apreciado pelo Senado Federal, outros diversos importantes avanços apontam para o amadurecimento e a consolidação do mercado brasileiro de carbono.
Entre os progressos relevantes, podemos citar a reativação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e composta por Ministérios governamentais, entidades estaduais, representantes dos povos indígenas, instituições de Ensino Superior ou de pesquisa, sociedade civil e setor privado. A CONAREDD será um órgão importantíssimo no desenrolar da regulamentação do mercado de carbono.
Outro avanço significativo em 2023 foi a aprovação da nova lei de Concessões Florestais, por meio da Medida Provisória nº 1.151/2022, sancionada em maio de 2023, que passou a permitir que os contratos de concessões de florestas públicas tenham cláusulas que fomentem a geração de créditos de carbono.
Adicionalmente, assistimos importantes progressos nas metodologias da certificadora Verra, que tem aperfeiçoado os padrões de AFOLU (Agricultura Florestas e Uso do Solo), além de ter aberto um escritório de representação no Brasil. A Verra lançou uma revisão da metodologia “Improved Agricultural Land Management” (IALM), que quantifica as reduções de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) e remoções de carbono orgânico do solo, resultantes da adoção de práticas melhoradas de manejo de terras agrícolas.
A certificadora também publicou atualizações para o programa Verified Carbon Standard (VCS), que fortalecerão a usabilidade, transparência e integridade do programa e o alinharão com as principais iniciativas globais de mercados de carbono, como o ICVCM, órgão de governança independente que visa definir e manter um padrão global de qualidade no mercado voluntário de carbono, e o Programa de Redução de Compensação de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA).
A nova metodologia de proteção florestal, também lançada pela Verra, em 2023, inclui uma nova abordagem para estabelecer linhas de base para calcular as reduções de emissões de atividades de conservação florestal no âmbito do programa histórico Verified Carbon Standard (VCS). E, pela primeira vez, alinha essas atividades com os requisitos contabilísticos para as contribuições determinadas a nível nacional (NDC), ao abrigo do Acordo de Paris.
Também vimos movimentos importantes para outras certificadoras. A ICROA (Aliança Internacional para Redução e Compensação de Carbono) endossou as certificadoras Cercarbono e a BioCarbon Registry. Embora ainda incipientes no Brasil, as duas registradoras poderão ganhar espaço entre os projetos de carbono de agora em diante, contribuindo ainda mais para o fortalecimento do mercado.
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