Durante o discurso de abertura dos trabalhos das sessões ordinárias do Congresso Nacional, o presidente da Argentina, Javier Milei, apelou às 23 províncias (equivalentes a Estados) e à cidade de Buenos Aires a assinarem um novo pacto fundador para a República Argentina.
O pacto consiste em um acordo com 10 pontos que visa reconstruir as bases do país, segundo o presidente argetino.
A assinatura conjunta do chamado “Pacto de Maio” estará sujeita à aprovação da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” e de um novo Pacto Fiscal.
Milei reunirá os governadores na próxima semana na Casa Rosada para avançar nas diretrizes propostas.
A assinatura está marcada para 25 de maio, em Córdoba, “o coração produtivo do nosso país”, disse Milei. Estas diretrizes estarão sujeitas à aprovação prévia da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” e de um novo pacto fiscal.
Os dez pontos apresentados por Milei:
- A inviolabilidade da propriedade privada;
- O equilíbrio fiscal inegociável;
- A redução dos gastos públicos para níveis históricos, em torno de 25% do Produto Interno Bruto (PIB);
- Uma reforma tributária que reduza a pressão tributária, simplifique a vida dos argentinos e promova o comércio;
- A rediscussão da partilha de impostos federais para acabar para sempre com o atual modelo extorsivo;
- Um compromisso das províncias para promover a exploração dos recursos naturais do país;
- Uma reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal;
- Uma reforma previdenciária que dê sustentabilidade ao sistema, respeite quem contribuiu e permita a quem preferir aderir a um sistema de previdência privada;
- Uma reforma política estrutural que modifique o sistema atual e realinhe os interesses dos representantes e dos representados.
- A abertura ao comércio internacional, para que a Argentina volte a ser protagonista no mercado global.
Javier Milei apelou aos governadores para que assinem esse pacto que inclui a redução dos gastos públicos, uma reforma trabalhista e a rediscussão da co-participação.
“Deus abençoe todos os argentinos e nos conceda a sabedoria e a força necessárias para superar os desafios que enfrentamos como sociedade e construir um futuro próspero para nossa nação. Que as Forças do Céu estejam conosco”, disse Milei ao encerrar seu discurso.
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