Na manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral, a procuradoria destacou que as apurações comprovaram que são 12 réus do caso. São nove políticos e três gestores públicos.
O pedido de cassação dos 12 réus tem como base investigações do UOL sobre a criação de cargos em ano eleitoral na Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). A reportagem identificou que aliados políticos da cúpula do Executivo do RJ foram empregados nas folhas de pagamento dessas instituições sem qualquer transparência dos gastos públicos.
MPF reconhece práticas simultâneas de abusos de poder político e econômico. A investigação da procuradoria apura irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj e da Uerj.
Tal como revelado pelo UOL, a procuradoria confirma que foram contratados milhares “colaboradores temporários” pelo governo do RJ. De acordo com o MPF, o grupo seria de “apoiadores políticos” que atuavam como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários”. “O que evidencia gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a lisura do processo eleitoral, bem como macular a igualdade de oportunidades dentre os demais candidatos, nas Eleições gerais de 2022”, segundo a Procuradoria.
Recurso foi “indevidamente utilizado”, diz as alegações finais do MPF, apresentadas hoje ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio. “O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo.”
O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados.
Ministério Público Federal
