No dia 5 de novembro de 2015, 43,8 milhões de m³ de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente quando a Barragem do Fundão, operada pela Samarco, se rompeu em Mariana (MG).
A tragédia soterrou distritos, ceifou 19 vidas, deixou centenas de desabrigados e causou danos ecológicos em Minas Gerais e no Espírito Santo, com a contaminação do Rio Doce e afluentes.
A dimensão da calamidade contrasta com a demora para a empresa (joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale) e o poder público firmarem a repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para ressarcimento pelos danos.
A assinatura se deu na sexta (25), com participação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros do Ministério Público Federal e estaduais e dos governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES).
A repactuação do TTAC foi firmada em junho de 2018. Contudo, após dois anos, não alcançou objetivos concretos. Em junho de 2021, nova negociação teve início, mas foi encerrada em setembro de 2022. Em maio do ano passado, as tratativas recomeçaram. No total, foram necessárias mais de 300 reuniões para que o acordo fosse enfim concluído.
O TTAC estabelece que as mineradoras arquem com R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões a serem pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações afetadas, e R$ 32 bilhões para retirada de rejeitos do Rio Doce e demais indenizações.
Outros R$ 38 bilhões já teriam sido destinados à Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos impactos da tragédia criada em 2016 e que será extinta com o acordo.
Enquanto a repactuação ainda era negociada, em 2019, a barragem da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), controlada pela Vale, se rompeu, causando a morte de 270 pessoas e a poluição do Rio Paraopeba. Em acordo firmado com o governo de Minas Gerais em 2021, a empresa se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.
Desastres em mineração produzem efeitos nefastos duradouros. Estudo da Universidade Federal do Espírito Santo deste ano mostra que deformidades na fauna do Rio Doce podem estar relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão.
A obrigação de compensação às vítimas e da revitalização ambiental ora acordada deveria ser imposta com mais celeridade. Procrastinar a justiça é um dos fatores de percepção de impunidade que incentiva a gestão irresponsável de empresas.
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