O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, deu prazo de 24 horas para a Enel a restabelecer o fornecimento de energia elétrica a todos os imóveis impactados pelo apagão decorrente do temporal ocorrido na última sexta-feira, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. A decisão, proferida em caráter liminar, foi assinada na terça-feira e publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira. Cabe recurso.
A decisão atende a um pedido feito pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública protocolada na Justiça por conta de um apagão anterior, ocorrido em novembro de 2023.
O magistrado considerou em sua decisão ser “inadmissível” a “nova situação de caos no fornecimento de energia elétrica” em São Paulo e disse haver “evidente incapacidade operacional” da distribuidora.
“O mínimo que seria esperado, após tanto tempo desde a concessão da referida tutela, é que o preparo da requerida para o enfrentamento de situações análogas fosse maior e que os danos fossem minimizados ou mesmo restritos àqueles diretamente provocados pelo referido evento climático”, escreveu.
“É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação (a ponto da requerida ter informado pela imprensa não haver prazo para a normalização dessa situação)”, continuou.
Procurada pelo GLOBO, a Enel São Paulo informou que não comentaria a decisão neste momento. O presidente da empresa, Guilherme Lencastre, concederá uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira.
Segundo o último boletim divulgado pela concessionária, às 17h desta quarta-feira, ainda havia 74 imóveis no escuro na área de atuação da Enel, que atende 24 municípios da Grande São Paulo. Na segunda-feira, a empresa se comprometeu com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a normalizar a situação em três dias, prazo que se encerra amanhã.
