O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, voltou a pedir nessa quarta-feira (17) que o Ministério da Fazenda amplie o teto dos Microempreendedores Individuais (MEis) e do Simples Nacional, e dê andamento ao que seria o “Desenrola da pessoa jurídica”, nas palavras do ministro, que pode sair ainda no primeiro trimestre.
Hoje, segundo ele, há 7 milhões de MEIS endividados que poderiam ser beneficiados com descontos para pessoa jurídica, principalmente quem teve acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado na pandemia, com eventual revisão dos juros cobrados. Somente entre quem é MEI, disse, há 44% de inadimplência no Pronampe.
“[Há] muita gente no Pronampe com problemas. Pessoas pegaram dinheiro incentivadas naquele momento, mas estão inadimplentes”, disse o ministro. “Todo mundo percebeu que os grandes têm como se virar, mas, na hora do vamos ver, os pequenos não conseguem”, afirmou.
França se reuniu com o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, o titular da Fazenda tem simpatia pela ideia do “Desenrola” para pessoa jurídica.
A ideia também, de acordo com França, é transformar o MEI em uma rampa, como no imposto de renda, para permitir que o pagamento à previdência seja de acordo com o faturamento da microempresa. Isso ocorreria no âmbito da regulamentação da reforma tributária, segundo ele.
“Quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 paga os mesmos R$ 75. Não parece correto. Em um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento”, explicou o ministro. A intenção da proposta, disse, também é alcançar o Simples Nacional.
Na reunião com Haddad, o ministro Marcio França ainda defendeu que o governo prorrogue, até abril ou maio, o prazo para que empresas excluídas do Simples possam pedir o reenquadramento no regime de tributação. Hoje, o período se encerra em 31 de janeiro.
