O encontro desta terça-feira entre representantes do Governo e do Congresso – a convite do ministro Alexandre de Moraes – pode ser o momento adequado de pacificação entre as duas casas na etapa em que ambas têm uma questão em comum: a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A nota emitida pelos presidentes da Câmara e do Senado poderia ter sido mais incisiva, mas dá margem a uma ação conjunta para reversão do caso.
A audiência provocada pelo ministro se dá em razão de o Palácio do Planalto ter ido ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual pede que o STF reconheça que a decisão que aumentou os valores do IOF – motivo de impasse com os parlamentares – tem plena base legal. O ministro nem chegou ao mérito, preferindo chamar as partes para uma conversa com viés de conciliação.
Na última sexta-feira, foi a vez de a Câmara e de o Senado protocolarem no STF um pedido para que a Corte declare constitucional o Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou o aumento do IOF.
Ante às duas manifestações, resta saber até que ponto os dois lados estão dispostos a ceder. O Governo tem insistido que pode até conversar, mas não abdicou de suas prerrogativas, sob o entendimento de que nem a Câmara nem o Senado têm competência legal para revogar a decisão do Ministério da Fazenda.
Pode até ter o reconhecimento do STF, mas, em contrapartida, dará margem para uma reação que pode ocorrer de diversas formas, inclusive no tarifaço americano – embora seja uma causa de interesse comum. A base oposicionista, no entanto, ganharia um forte argumento para imputar ao presidente Lula a responsabilidade pela penalização.
Como tudo pode acontecer, inclusive nada, é necessário que, sentadas à mesma mesa, as partes se desfaçam do viés de competição. O que está em jogo é a capacidade de se fazer, por meio da política, o que o mundo técnico não conseguiu: estabelecer consenso sem que haja vencidos ou vencedores.
Não fosse um ano pré-eleitoral, provavelmente a discussão se daria em outro patamar, mas os envolvidos, pelo menos nesta e na causa das tarifas, devem levar em conta que manter suas idiossincrasias prejudica todos os segmentos, desde o produtivo ao consumidor.
O post Alexandre de Moraes tenta conciliar interesses do Governo e do Congresso em torno do IOF apareceu primeiro em Tribuna de Minas.
O encontro desta terça-feira entre representantes do Governo e do Congresso – a convite do ministro Alexandre de Moraes – pode ser o momento adequado de pacificação entre as duas casas na etapa em que ambas têm uma questão em comum: a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A nota emitida pelos presidentes da Câmara e do Senado poderia ter sido mais incisiva, mas dá margem a uma ação conjunta para reversão do caso.
A audiência provocada pelo ministro se dá em razão de o Palácio do Planalto ter ido ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual pede que o STF reconheça que a decisão que aumentou os valores do IOF – motivo de impasse com os parlamentares – tem plena base legal. O ministro nem chegou ao mérito, preferindo chamar as partes para uma conversa com viés de conciliação.
Na última sexta-feira, foi a vez de a Câmara e de o Senado protocolarem no STF um pedido para que a Corte declare constitucional o Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou o aumento do IOF.
Ante às duas manifestações, resta saber até que ponto os dois lados estão dispostos a ceder. O Governo tem insistido que pode até conversar, mas não abdicou de suas prerrogativas, sob o entendimento de que nem a Câmara nem o Senado têm competência legal para revogar a decisão do Ministério da Fazenda.
Pode até ter o reconhecimento do STF, mas, em contrapartida, dará margem para uma reação que pode ocorrer de diversas formas, inclusive no tarifaço americano – embora seja uma causa de interesse comum. A base oposicionista, no entanto, ganharia um forte argumento para imputar ao presidente Lula a responsabilidade pela penalização.
Como tudo pode acontecer, inclusive nada, é necessário que, sentadas à mesma mesa, as partes se desfaçam do viés de competição. O que está em jogo é a capacidade de se fazer, por meio da política, o que o mundo técnico não conseguiu: estabelecer consenso sem que haja vencidos ou vencedores.
Não fosse um ano pré-eleitoral, provavelmente a discussão se daria em outro patamar, mas os envolvidos, pelo menos nesta e na causa das tarifas, devem levar em conta que manter suas idiossincrasias prejudica todos os segmentos, desde o produtivo ao consumidor.
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