CVM absolve ex-presidente da Embraer de acusação por uso de informação privilegiada | Empresas

0
25

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nessa terça-feira (21), por 4 votos a 1, Paulo Cesar de Souza e Silva, ex-presidente da Embraer, da acusação de insider trading – uso de informação privilegiada.

O processo administrativo sancionador havia sido instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar eventual responsabilidade de Souza e Silva, que comandava a empresa na época dos fatos, por suposto uso de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, na alienação de ações ordinárias (EMBR3) de emissão da companhia, o que configuraria infração, conforme a Instrução CVM 358.

Após analisar o caso, a diretora relatora Flávia Perlingeiro votou pela condenação de Paulo Cesar de Souza e Silva à multa de R$ 257.420,59, correspondente a duas vezes a perda evitada pelo acusado (atualizada monetariamente) em razão da venda, em 11 de janeiro de 2019, de ações de emissão da Embraer, de posse de informação privilegiada a fim de obter vantagem indevida.

O diretor Otto Lobo apresentou manifestação de voto divergindo da análise da diretora relatora e votou pela absolvição do acusado, apontando que ele apresentou contraindícios suficientes para mitigar a presunção relativa de acesso e de uso indevido da informação privilegiada aplicáveis ao insider primário.

Os diretores João Accioly e Alexandre Rangel acompanharam as conclusões de Otto Lobo, tendo acrescentado outros pontos para a aplicação da absolvição. O presidente, João Pedro Nascimento, acompanhou o voto de Otto Lobo, com os complementos posteriores dos votos de Accioly e Rangel.

FONTE: GLOBO.COM