A defesa do tenente-coronel Mauro Cid recorreu da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que determinou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro compareça à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.
A ministra disse, no entanto, que Cid tem o direito de não produzir provas contra si, podendo ficar em silêncio, e de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
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A defesa pede que Cármen Lúcia reconsidere ou envie o caso para a Primeira Turma do STF. Segundo a defesa, as justificativas de convocação apontam para a condição como investigado, embora alguns requerimentos apresentem também a qualificação de testemunha.
Mauro Cid está preso desde maio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em uma investigação da Polícia Federal, que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva para apurar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
Entre os beneficiados estariam Bolsonaro e a filha dele, Laura Bolsonaro. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão, inclusive, na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido.
