O objetivo do projeto de meia-entrada, é estimular a frequência de pessoas com deficiência nesses espaços. Saiba mais.
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Durante o mês de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de meia-entrada. O benefício deve ficar disponível às pessoas com deficiência. E assim, a previsão é que a medida seja aplicada no caso de eventos artísticos-culturais, tais como teatros, cinemas, e também eventos esportivos.
O projeto de meia-entrada também deve se estender ao acompanhante da pessoa com deficiência, em especial nos casos em que há a limitação de locomoção por conta própria. O Projeto de Lei 1408 de 2020 foi proposto pela deputada Celina Leão (PP-DF).
O objetivo do projeto de meia-entrada é estimular a frequência de pessoas com deficiência nesses espaços. Sendo assim, é um investimento no entretenimento, turismo e lazer no Brasil. Agora, a proposta segue para as análises das comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e também de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Quais são as regras da meia-entrada?
O texto em tramitação estima que será necessário comprovar, no momento da compra, a condição da pessoa com deficiência. O documento deve ter a expedição de uma entidade da sociedade organizada, ou por um órgão governamental. Ademais, devem ser aceitos os atestados médicos recentes que citam as limitações.
E se as instituições descumprirem a regra, há a previsão da aplicação de uma multa de R$ 5 mil. E pode haver a cobrança em dobro, no caso de reincidência. Por meio da medida, estima-se incentivar a socialização de pessoas com deficiência e a integração em espaços de cultura.
Por meio desse projeto de meia-entrada, o objetivo é auxiliar no processo de inclusão social da pessoa com deficiência, o que combate o isolamento. Também deve haver o incentivo da acessibilidade. Afinal de contas, o Brasil tem hoje 45 milhões de cidadãos com alguma deficiência. Ou seja, 24% da população do Brasil.
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Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com
