A PEC das bondades pretende acabar com a fila de espera para o recebimento do Auxílio Brasil. Saiba mais!
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Um dos pontos tratados pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das bondades do Governo Federal é sobre a fila de espera do Auxílio Brasil. A proposta é de zerar a fila no início do segundo semestre. Para isso, pretende-se adicionar mais de 1 milhão de pessoas na folha de pagamentos do benefício. Contudo, tal número seria incapaz de acabar com a espera, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Sendo assim, mesmo que o governo consiga esvaziar a fila de espera neste momento, não há nenhuma garantia de que ela siga vazia pelos próximos meses. O comprometimento do Executivo com a ação é para apenas a data em que a regra for publicada. Depois, não há mais obrigação.
Nesse sentido, a medida não é eficaz uma vez que esse processo começaria a gerar uma outra fila de espera, com as pessoas que atendem aos critérios de inclusão e recebimento do auxílio mas ainda não foram sequer selecionadas.
Medida não atende a grande demanda do Auxílio Brasil
É importante lembrar que isso já aconteceu. Em janeiro deste ano, foi anunciado oficialmente que a fila de espera do benefício foi zerada. Porém, desde então, uma nova fila se formou e cresceu ainda mais com o passar do tempo. Segundo o Ministério da Cidadania, em maio, existiam mais de 700 mil brasileiros na lista de espera.
Os números são ainda maiores quando considerados os dados da CNM. De acordo com a organização, mais de 3 milhões de pessoas aguardavam por uma vaga na folha de pagamentos do Auxílio-Brasil. Para esvaziar a fila, o país precisaria de um incremento de R$ 1 bilhão no valor da PEC.
Até maio, cerca de metade dos municípios do país apresentavam registro de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que não estavam incluídas na lista de espera do programa.
Diante do cenário econômico nacional, a demanda por assistência social cresce de forma acelerada e é maior que a capacidade do Auxílio Brasil.
PEC das bondades
No caso do Auxílio Brasil, quando foi sancionado, o Governo Federal possuía mais de R$ 89 bilhões para destinar R$ 400 por família em um período de doze meses. Dessa forma, o montante seria suficiente para realizar os pagamentos para cerca de 18 milhões de brasileiros.
Para conseguir incluir mais famílias para recebimento do auxílio, o governo precisa abrir uma nova fonte de custeio. É o que visa a PEC das bondades aprovada recentemente pelo Senado.
A PEC das bondades prevê a inclusão de mais de 1,6 de famílias no Auxílio Brasil além da adição de R$ 200 no valor do benefício até dezembro deste ano.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
