Integrante da base do governo, o Psol aprovou neste sábado resolução com críticas ao novo arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica. O documento foi divulgado às vésperas da apresentação formal da proposta, que deve ser encaminhada nesta semana ao Congresso Nacional.
Na avaliação da legenda, o projeto põe em risco o investimento em áreas sociais, mesmo com uma regra mais flexível que o atual teto de gastos.
Em tom de palanque, Lula recicla críticas a BC e defende arcabouço fiscal — Foto: Ricardo Stuckert/PR
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo marco fiscal prevê que as despesas cresçam o equivalente a 70% da variação da arrecadação registrada no ano anterior.
Haveria, no entanto, um teto e um piso para essa regra: os gastos públicos cresceriam no máximo 2,5% e no mínimo 0,6%, mesmo que a variação da receita seja negativa. Hoje, o teto limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
Para o Psol, o novo mecanismo tem problemas por limitar a ampliação de gastos à atividade econômica.
“Este é o centro do problema da proposta: limitar o investimento público, ainda mais quando há incertezas sobre o ritmo de crescimento econômico no Brasil diante da queda no crescimento mundial”, diz o comunicado da sigla.
A equipe econômica defende que a proposta evita esse risco, ao prever crescimento de despesas mesmo em anos de recessão, o que garantiria um efeito contracíclico ao novo regramento.
A manifestação da sigla ocorre após outros aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terem manifestado insatisfação com projetos defendidos pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, afirmou ter sido surpreendida por uma declaração do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na qual ele defendeu o envio de uma proposta para alterar a regra constitucional que vincula gastos com saúde e educação à receita.
Em entrevista ao portal G1, Ceron propôs que uma nova regra seja discutida no segundo semestre para que os gastos nestas áreas prioritárias sejam sustentáveis no longo prazo. Uma possibilidade seria vincular essas despesas ao PIB per capita, em vez da arrecadação.
A resolução do Psol também criticou essa proposta. “O PSOL defenderá a proteção dos investimentos públicos — inclusive os recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação — e combaterá quaisquer propostas que possam impactar as conquistas do povo brasileiro”, diz o documento.
