O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (2) que pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor avalie se o Google está cometendo práticas abusivas em função de ataques ao projeto de lei de combate às fake news.
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“Encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escrevem Dino em sua página oficial no Twitter.
O projeto em debate na Câmara tem votação prevista para esta terça-feira (2).
Em sua página de busca, o Google tem uma frase criticando a proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP): “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. As big techs resistem ao avanço do texto e tem promovido ataques ao projeto. Silva, que mais cedo já havia criticado a campanha promovida por parte das plataformas, afirmou que o Google promove uma “campanha sórdida e desesperada” para impedir a votação do projeto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que acionará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e solicitará a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica devido à decisão do Google de usar a própria plataforma para atacar a proposta.
“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, escreveu Rodrigues no Twitter.
Página principal do Google exibe mensagem com link para conteúdo crítico ao PL das Fake News — Foto: Reprodução
O projeto em debate na Câmara, já aprovado no Senado em 2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Além de propor ações para o combate à disseminação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais, o projeto de lei propõe regulamentação das chamadas big techs. A proposta em debate prevê também que as plataformas remunerem as empresas jornalísticas pelos conteúdos exibidos nas redes.
