A Hapvida tem cerca de R$ 700 milhões em dívidas referente ao ressarcimento SUS — valor que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a pagar quando seus usuários utilizam a rede pública de saúde.
A Hapvida vinha questionando a cobrança na Justiça por discordar do cálculo, conhecido como Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), de cobrança. Na última terça-feira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu a legalidade da utilização deste índice para cálculo e cobrança dos ressarcimentos aos SUS. A operadora vinha provisionando os montantes.
A decisão que confirma a legalidade do Índice de Valoração do Ressarcimento é válida para todo o setor de planos de saúde.
A Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, reclama que os valores cobrados equivalem a 1,5 vez a tabela SUS. No entanto, a tabela SUS não é atualizada há cerca de 20 anos, o que é tema de reclamações recorrentes no setor de saúde.
Ainda segundo a entidade, a maioria das cobranças é antiga, cerca de dois anos atrás. A representante das operadoras está criando um sistema junto aos municípios do país para que os hospitais públicos informem de imediato às operadoras quando um paciente com plano de saúde é internado no SUS a fim de que ele seja transferido à rede privada.
Há usuários com planos de saúde que preferem utilizar a rede pública em alguns serviços, tem negativas de cobertura da operadora para determinados tratamentos.
