No dia 26 de junho, ao chegar para uma visita à Divisão de Exército, no bairro de Pinheirinho, em Curitiba, o comandante do Exército, general Tomás Miné Ribeiro de Paiva, se deparou com cinco pessoas que tinham chegado em dois carros e o receberam com melancias nas mãos.
Desde o governo Jair Bolsonaro a fruta tem sido usada como símbolo de oficiais que o extremismo de direita acusa de “militar comunista”, verde por fora e vermelho por dentro. Como se recusassem a sair do local, a cerimônia de honras militares com a qual o general, que foi comandante daquela divisão, foi rearranjada.
A melancia voltou aos grupos de militares nas redes sociais em função da operação de busca e apreensão da Polícia Federal da sexta feira (11) que evidenciou o envolvimento do general da reserva Mauro Lorena Cid na operação de venda, no exterior, de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente no exercício do cargo.
A nota oficial do Exército sobre a operação de busca e apreensão afirma “não compactuar com eventuais desvios de conduta de quaisquer de seus integrantes”. Se a nota sinalizou, para o governo, a indisposição do comandante de proteger o general, não reduziu o clima de insatisfações localizadas, mas barulhentas, que uma eventual prisão do general Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, preso há 4 meses, ocorreria.
A insatisfação não esconde o constrangimento generalizado com a exposição de um general quatro estrelas, ex-integrante do Alto Comando Do Exército, em escândalo que se enquadra, na definição do inquérito, no “uso da estrutura de Estado para a obtenção de vantagens”.
Não foi o primeiro oficial do Alto Comando de uma arma envolvido nesta trama. O almirante Bento Albuquerque, ex-ministro das Minas e Energia, responde a inquérito por ter tentado entrar no Brasil com presentes recebidos por Bolsonaro sem declará-los à aduana.
São acusações mais indefensáveis do que aquela de golpismo, que tem sido rebatida, como se vê na CPI do 8 de janeiro, com o apoio da direita bolsonarista no Congresso, com argumentos de que a invasão resultou do fracasso de uma operação comandada pelos civis empossados e não pelos militares. De tão acachapante, aposta um ministro, este constrangimento acabará por calar as insatisfações internas.
Há ciência, por exemplo, entre generais da ativa, de que as Forças Armadas se expuseram além do limite ao risco de envolvimento em escândalos de corrupção em virtude da ocupação generalizada de cargos no governo Bolsonaro. Apenas na Agência de Promoção de Exportações (Apex) foram 25 cargos de gerência e direção, com salários, como o do general Mauro Lourena Cid, que chegavam a US$ 11mil.
O escândalo das joias ainda atinge o Exército num momento em que as Forças Armadas buscam a inclusão, no projeto de lei orçamentária, de um reajuste salarial. O argumento é de que o último aumento aconteceu em 2016. A “reestruturação” da carreira em 2019, primeiro ano de Bolsonaro, argumenta-se, resultou, em alguns casos, em aumento da contribuição para a pensão militar, reduzindo o recebimento líquido.
A comparação aí é com o funcionalismo civil, notadamente as carreiras policiais, que teve um reajuste médio de 9%. Some-se a esta tensão, agravada pelo comando, pela Polícia Federal, da operação de busca e apreensão na casa do general Mauro Cid, a disputa, entre as duas corporações, pela segurança presidencial.
A disputa foi resolvida em favor do Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Gonçalves Dias. Os mais exaltados atribuem, sem acolhida no Alto Comando, a “Operação Lucas 12:2” (“Nada há encoberto que não haja de ser descoberto; nem oculto, que não haja de ser sabido”) a uma retaliação da Polícia Federal ao fracasso da tentativa conquistar a atribuição.
Não é o único front que as duas instituições se enfrentam. Há um decreto em estudo entre o Ministério da Justiça e o da Defesa para regulamentar o uso das Forças Armadas no enfrentamento ao crime organizado sem recurso às operações de Garantia da Lei e da Ordem. Este decreto regulamentaria a Lei Complementar 97, que prevê “ações subsidirárias” das Forças Armadas na ordem interna do país.
A minuta deste decreto começou a ser elaborada em função do agravamento do combate ao crime organizado no Porto de Santos. A ideia é que as Forças Armadas sejam requisitadas em situações específicas.
Como a Polícia Federal, sozinha, não dá conta de operações como a captura de mergulhadores do tráfico internacional de drogas que embarcam lotes pelos cascos de navios, por exemplo, seria demandada a presença de profissionais especializados da Marinha.
Ainda não se chegou a uma minuta que permita esta atuação pontual, sem GLO, mantendo a subordinação, como previsto na Constituição, ao presidente da República. É o presidente da República quem vai arbitrar as divergências entre Defesa e Justiça em torno da minuta final do decreto.
Enquanto não se chega a um acordo sobre o tema, as polícias militares dão as cartas com uma autonomia – e um grau de violência – que preocupa o governo federal, especialmente porque o diálogo com Estados em que a situação é mais tensa, como São Paulo, hoje, está mais obstruído. No início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Tarcísio de Freitas chegaram a unir esforços em defesa dos desabrigados das chuvas do Litoral Norte de São Paulo.
Na sexta, Tarcísio, assim como o governador de Minas, Romeu Zema, não compareceram ao evento de lançamento do PAC no Rio, nem enviaram representantes. O governo tem tentado evitar a formação de um bloco de resistências no sul e sudeste na questão da segurança atraindo o governador do Rio, Claudio Castro.
O Rio se juntará aos 12 Estados do Norte e Nordeste, que perfazem 57% das mortes intencionais do país, a serem contemplados pelo repasse de R$ 150 milhões para diárias de policiais.
Este repasse será feito a partir de 1 de setembro até o fim do ano, gradativamente, e reavaliado, a cada 15 dias, para atestar se os objetivos de redução de morte violenta intencional e apreensão de drogas e armas têm sido alcançados.
Parte de um financiamento em curso, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de US$ 150 milhões, será destinado à compra de câmeras para uniformes policiais nos Estados. Para dirimir as resistências, no governo federal não se fala mais em letalidade policial, mas em letalidade. E citam-se as 29 mortes de policiais em serviço só este ano no Rio.
