O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que as novas regras tributárias serão positivas para as empresas. As afirmações foram feitas em entrevista coletiva concedida sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue até o fim do dia para o Congresso.
Segundo ele, “muita gente vai aderir à transação” tributária com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Não vai ser vantajoso se capitalizar com o dinheiro da Receita Federal, com o imposto que deveria ter sido pago”, disse.
Segundo Haddad, “com toda a insegurança” do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a PGFN “bateu recorde de transações neste ano”.
O ministro também afirmou que “empresas distribuíram dividendos com passivo tributário que deveria ter sido quitado”, mas não especificou quais companhias.
De acordo com ele, “é preciso ter mecanismos modernos de gestão” da Dívida Ativa da União.
“Há algo em torno de R$ 5 trilhões [da Dívida Ativa] que precisam de uma gestão diferente”, disse.
Haddad ainda afirmou que “quitar o débito tributário vai melhorar a condição de crédito” das empresas e que “a maioria dos contribuintes vai se desenrolar junto à Receita”. Ele lembrou que a tributação dos estoques dos fundos exclusivos será opcional. “Se eu fosse gestor, recomendaria a adesão”, disse.
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