O Ministério das Comunicações enxerga o compartilhamento de custos pelo uso da rede de telecomunicações, por parte das plataformas, como um risco à inovação no ecossistema digital local se for adotado no Brasil. A avaliação do ministério foi apresentada pelo diretor de investimento e inovação, Pedro Lucas Araújo, em evento promovido nesta terça-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida tem sido defendida especialmente na Europa pelas operadoras de telefonia com a bandeira do “fair share”, com o intuito de dar sustentação aos investimentos na infraestrutura de serviços. Araújo lembra que o mercado europeu é “maduro” e, por isso, pode “pesar a mão” na regulação mais dura das plataformas digitais sem gerar maiores consequências com a criação de “barreiras de entrada”.
“Num mercado como o Europeu, acho que eles podem se dar ao luxo de abrir mão de inovação e ainda dar mais dinamicidade para o mercado. O mercado brasileiro, com tantas carências, inclusive carências de serviços digitais inovadores para atender às nossas demandas peculiares, como de inclusão digital, a gente tem que deixar um ambiente mais aberto, mais livre, para conseguir as inovações que vão atender as nossas necessidades”, afirmou o técnico do Ministério das Comunicações ao participar do seminário “Desafios do Ecossistema Digital: Redes, Plataformas e Novos Serviços”.
A possibilidade de adoção do “fair share” no Brasil começou a ser discutida oficialmente em consulta pública lançada pela Anatel. Durante o evento, o superintendente-executivo da agência, Abraão Balbino, não quis dar pistas sobre a posição que o órgão brasileiro precisará tomar, dizendo que a agência ainda “não tem opinião formada”.
Ao mediar o debate no evento, Balbino disse que, desde 2019, a Anatel discute na definição de seu planejamento estratégico os efeitos no mercado do “entrelaçamento” dos serviços tradicionais com aqueles oferecidos pelas plataformas. Segundo ele, a agência chegou a contratar consultoria especializada e lançou estudo sobre adequação dos modelos de negócio.
“Ficou muito claro que as tecnologias emergentes — como 5G, Wi-Fi 6E, inteligência artificial, blockchain e outras como realidades virtual e aumentada — implicariam numa mudança muito rápida e significativa dos modelos de negócio”, disse o superintendente da Anatel. Para ele, as empresas tendem a se tornar cada vez mais “codependentes”.
Para o técnico do Ministério das Comunicações, as operadoras de telefonia precisam apostar que os novos mecanismos de remuneração vão aparecer “naturalmente”, sem que seja necessária a imposição de medidas regulatórias. Ele considera que, na nova realidade do mercado, as prestadoras ainda têm que aprender com a dinâmica do ecossistema digital e estão “bem posicionadas” para também assumirem o papel de plataformas de serviço.
“As operadoras talvez tenham até que perder o vínculo que hoje guardam com o consumidor final, com o usuário. Elas têm que se colocar como habilitadoras de soluções e inovação”, disse Araújo. “Acho que isso é particularmente importante no contexto do 5G e todas as possibilidades que essa tecnologia descortina baseada em virtualização de redes, IOT [plataformas], a inteligência artificial e análise de dados”, complementou.
A preocupação em garantir a remuneração justa pelo uso das redes foi levada em junho pelo diretor-presidente do grupo espanhol Telefónica, José María Álvarez-Pallete, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como presidente da principal associação de operadoras de celular, a GSMA, o executivo tem liderado a discussão sobre a adoção do “fair share” na Europa. O grupo espanhol controla a Telefônica Brasil, dona da marca Vivo.
