O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da investigação que apura desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o ministro, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio Supremo – onde o deputado tem prerrogativa de foro –, e não na primeira instância. Ele seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O decano já havia concedido liminar para suspender a apuração. A cautelar iria a referendo na sessão do plenário virtual que abre nesta sexta-feira (11), mas foi retirada da pauta. Isso porque Gilmar acabou analisando o mérito da reclamação – instrumento que permite decisões individuais em definitivo — e concluiu que era o caso de nulidade.
A reclamação foi apresentada ao STF pela defesa de Lira. Os advogados questionavam a validade do inquérito aberto para apurar supostas irregularidades na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas. Para a PGR, ocorreu uma “manobra para contornar o juízo natural”.
