A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que seu conselho de administração aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital. A proposta será enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia que será convocada futuramente.
A empresa destaca que a criação da reserva não altera sua política de remuneração aos acionistas. A efetiva constituição da reserva será feita somente ao final do exercício, ocorrendo após pagamento de dividendos.
A reserva terá como finalidade assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.
A companhia também enviará aos acionistas proposta que exclui vedações para a indicação de administradores prevista na Lei das Estatais, consideradas inconstitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida visa explicitar no seu estatuto que, para a investidura em cargo de administração, a Petrobras somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei.
O conselho também aprovou revisão da política de indicação de membros da alta administração e do conselho Fiscal, condicionada à aprovação da revisão estatutária.
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