Relator do projeto de lei de tributação dos investimentos de pessoas físicas em fundos offshore (no exterior) e exclusivos (com poucos cotistas), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estuda sugestões enviadas pelo governo e pelo mercado financeiro ao seu parecer e deve fazer novos ajustes até a votação – que pode ocorrer nesta quarta-feira ou na segunda-feira.
Um dos pedidos da equipe econômica do governo é para antecipar parte da arrecadação com a valorização dos investimentos offshore e dos fundos exclusivos para o ano de 2023. Pelo parecer atual, o pagamento sobre o estoque ocorrerá a partir de maio de 2024, com alíquota favorecida de 6% (o governo tinha sugerido uma cobrança de 10%).
A intenção é usar parte da arrecadação para elevar as receitas e diminuir o déficit fiscal de 2023.
Pedro Paulo disse ao Valor que ficou de estudar a sugestão e conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com os líderes dos partidos para ver se há apoio. O Executivo ainda não informou estimativas sobre quanto será arrecadado com a nova alíquota.
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Além disso, há outros pedidos de questões mais técnicas, que afetam setores específicos. As demandas foram levadas ao Ministério da Fazenda diante da edição de uma medida provisória (MP) e repassadas ao relator, com a sugestão de que sejam acatadas. Mas ele afirmou que ainda não decidiu e que estudará o assunto até a votação.
Entre as alterações solicitadas está reduzir o número de cotistas para que um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) tenha isenção de imposto de renda sobre dividendos distribuídos. Hoje esse benefício é garantido para quem possui mais de 50 cotistas, mas o parecer eleva esse número a 500. A proposta é chegar a um meio termo, de cerca de 300 cotistas, e conceder um prazo para que esses fundos se adaptem à nova regra.
Outras mudanças em discussão, e que provavelmente serão acatadas, é garantir a isenção do come-cotas semestral do investidor não residente no Brasil que investir num fundo exclusivo, não instituir o come-cotas em fundo que investir mais de 95% de sua carteira em FII e Fiagro (que não pagam IR) e não cobrar imposto de renda na alienação de cotas.
Os “ajustes” no relatório não vão constar de um novo parecer e devem ser incorporados ao projeto apenas durante a votação em plenário, por meio de uma emenda aglutinativa. Lira tem defendido votar o projeto no plenário nesta quarta-feira, mas há líderes que reclamam da pressa e pedem o adiamento para segunda-feira para negociar mais com o governo.
Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A ideia do relator de incorporar a este projeto a proposta de extinção do mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não deve constar desses ajustes no relatório, a não ser que o adiamento da votação ocorra por mais tempo. Lira viaja para o exterior de 10 a 20 de outubro e, caso a deliberação fique para depois dessa volta, haveria mais tempo para fechar um texto.
Pedro Paulo defendeu tratar da JCP já neste projeto, mas a Fazenda não conseguiu elaborar uma proposta de remodelagem do mecanismo e discuti-la com o mercado a tempo de apresentá-la para votação ainda esta semana ou antes do feriado de 12 de outubro.
Para o relator, contudo, o fato de ter introduzido o assunto fez com que o debate público se volte para um aperfeiçoamento do mecanismo de forma a evitar o planejamento tributário abusivo e abriu caminho para que seja tratado mais para a frente pelo Congresso no projeto enviado pelo Executivo há um mês.
“Foi um baita avanço. Antes o debate era se manter ou acabar com a JCP. Agora a gente já está falando de uma espécie de ACE [Allowance for Corporate Equity]. Um monte de gente começou a entender que é melhor discutir um ajuste do que achar que isso vai ser tirado dessa discussão eternamente”, afirmou o parlamentar.
