O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou há pouco que a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado com a reforma tributária deve ficar entre 25,9% e 27,5%, se aprovado o último relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL). O número engloba o IVA federal (CBS) e o IVA estadual e municipal (IBS) e é 0,5 ponto percentual acima do previsto pelo texto aprovado na Câmara.
Ele reforçou, contudo, que a alíquota-padrão que de fato será cobrada dependerá da regulamentação, que será feita depois da aprovação da reforma, por meio de lei complementar. “Isso [alíquota-padrão] vai depender da regulamentação, pode ficar abaixo ou acima desse intervalo, mas estamos trabalhando com esse intervalo para a alíquota”, disse em entrevista à CNN.
Segundo o secretário, um produto padrão no Brasil, que pague ICMS médio e PIS/Cofins não cumulativo, tem incidência de 34% de tributo sobre o preço. “Então a expectativa é reduzir a alíquota padrão em relação ao que temos hoje na economia brasileira”, explicou.
Appy reforçou que a quantidade de setores que pagarão alíquota reduzida ficou maior do que o desejado pela equipe econômica, mas afirmou que, no agregado, a relação custo benefício da proposta é muito positiva. “A gente não espera exceções que descaracterizem a reforma na CCJ”, disse, ao se referir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para amanhã.
O secretário também disse que a expectativa é que a reforma seja aprovada nas duas Casas e promulgada até início de dezembro. A votação no Senado está prevista para esta semana. Como o texto sofrerá mudanças de mérito, terá de voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
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