Após fim do orçamento secreto, relator da LDO anuncia criação de ‘emenda de bancada partidária’ | Política

Ele afirmou que não há ainda valor decidido, o que dependerá de outras tratativas envolvendo o orçamento, e nem se elas terão pagamento obrigatório ou não. “Essa discussão ainda precisa ser feita. Para mim, quanto mais impositivo for o Orçamento, mais transparente”, disse.

O orçamento secreto, também conhecido como emenda de relator ao Orçamento ou RP9, foi um instrumento criado pelo Congresso no governo Bolsonaro (PL) para distribuição de dinheiro pelos parlamentares para suas bases eleitorais atendendo a critérios políticos.

O mecanismo se tornou rapidamente alvo de denúncias de irregularidades em sua distribuição e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. O “secreto” do apelido ocorreu porque as verbas eram controladas pelos presidentes da Câmara e do Senado, com ajuda dos líderes partidários, sem que se soubesse o real responsável pela indicação.

Com o fim do orçamento secreto, as verbas foram repassadas para o Executivo, mas o governo Lula (PT) manteve a distribuição por critérios políticos e sem transparência sobre os padrinhos. A rubrica técnica para identificar esses recursos no Orçamento foi chamada de RP2A4, segundo Forte, e agora será rebatizada de RP5, a “emenda de bancada partidária”.

Forte afirmou que não há valor ainda definido para esse novo tipo de emenda, mas os parlamentares desejam controlar de volta os R$ 9,8 bilhões que manejavam no fim do governo Bolsonaro pelo orçamento secreto e que foram repassados ao Executivo.

O “Centrão” pressiona também para que essas verbas voltem a ser de pagamento obrigatório, o que diminui a margem do Executivo para negociações políticas. Além disso, discute-se nos bastidores tornar as emendas de comissões temáticas impositivas.

O Congresso já possui duas emendas parlamentares ao Orçamento que são de pagamento obrigatório, as individuais e as de bancada. Ou seja, o governo não pode se recusar a executar os repasses para os programas e obras indicados pelos deputados e senadores. Elas somam R$ 37,6 bilhões no Orçamento de 2024.

A impositividade das emendas de bancadas estaduais inclusive fará com que os congressistas tirem dinheiro de outras áreas para aumentar o fundo eleitoral. Em 2018, quando o fundo foi criado, 25% das emendas de bancada foram destinadas para abastecê-lo. Naquela época, contudo, essas emendas não eram de pagamento obrigatório.

Agora que são, afirmou o relator da LDO, há reclamações dos deputados e senadores a que parcela das emendas seja usada para o fundo eleitoral e precisará se encontrar outra forma de financiamento. “Eu sempre fui contra o fundo público, defendo o financiamento privado de campanha. Mas, como esta foi a decisão da maioria, terá que se tirar dinheiro da educação, saúde e outras áreas”, disse.

Ele chamou de “hipocrisia” o governo ter encaminhado o fundo eleitoral com previsão de “apenas” R$ 993 milhões, quando no ano passado utilizou-se R$ 4,7 bilhões.